A prorrogação do contrato de transporte coletivo em Cascavel foi confirmada, estendendo o prazo por mais um ano e garantindo a continuidade das operações pelas empresas Pioneira e Capital do Oeste. A presidente da Transitar, Laura Rossi Leite, fez o anúncio enquanto a Prefeitura trabalha na revisão do edital para a nova concessão, considerando os efeitos do recentemente aprovado Marco Legal do Transporte Público Coletivo.
Essa prorrogação se faz necessária, visto que o contrato atual se encerra neste mês e não há tempo suficiente para realizar uma nova licitação. Laura explicou que essa extensão permitirá dar prosseguimento ao processo até que sejam escolhidas as novas empresas responsáveis pelo sistema de transporte de Cascavel.
“Estamos trabalhando para concluir totalmente essa concessão. Faremos uma prorrogação de 12 meses até que possamos realizar a licitação da nova concessão e a nova operadora inicie suas atividades”, afirmou.
Essa decisão prolonga uma discussão que já se arrasta por duas gestões municipais, marcada por estudos técnicos, audiências públicas e questionamentos legais. Assim, o transporte coletivo de Cascavel entra em mais um capítulo de um debate que se aproxima dos cinco anos sem finalização da nova concessão.
A expectativa é de que o novo edital atenda às exigências legais, assegure segurança jurídica ao Município e amplie a competitividade para atrair empresas interessadas em operar no sistema.
A principal interrogação entre usuários e especialistas é: quando será finalmente lançado o novo edital da concessão do transporte coletivo em Cascavel? A resposta está vinculada à atualização de estudos, ajustes técnicos e à aplicação da nova legislação federal.
Mesma estrutura e tarifa mantida
Durante o período de prorrogação, o sistema continuará operando com a mesma configuração atual. De acordo com Laura Rossi Leite, não haverá alterações significativas na operação neste intervalo.
“Vamos manter a mesma estrutura contratual. Neste momento, mudanças significativas não são viáveis”, explicou.
A renovação envolve especialmente a atualização dos custos operacionais, que têm sido pressionados pelo aumento nos preços dos combustíveis e pelos reajustes salariais dos trabalhadores do setor.
A presidente da Transitar ressaltou que qualquer ajuste em discussão não significa um aumento na tarifa paga pelos usuários, mas sim uma possível atualização no subsídio oferecido pelo Município às empresas.
“Não temos previsão de alteração no valor da tarifa cobrada aos passageiros. Contudo, existe uma discrepância considerável entre a receita tarifária e os custos efetivos, que o município tem compensado”, declarou.
O valor da passagem permanece inalterado desde março de 2023. Não há também planos para criação ou expansão de linhas durante a vigência do contrato prorrogado.
Aumento nos custos enquanto passageiros diminuem
Os gastos com o transporte coletivo em Cascavel devem crescer durante esse período de transição. Atualmente, o subsídio municipal é aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês. Com o aumento dos custos operacionais, as projeções indicam que esse valor pode subir para algo entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,6 milhão mensais.
No entanto, ao mesmo tempo, há uma diminuição no número de passageiros utilizando o serviço. Segundo dados da Transitar, são cerca de 17 milhões de validações anuais – um número inferior ao registrado antes da pandemia.
A queda acompanha uma tendência observada em todo o país, com usuários migrando para aplicativos de transporte, veículos particulares e bicicletas elétricas como alternativas viáveis.
Com a redução no número de passageiros, a arrecadação tarifária diminui e aumenta a dependência do subsídio público para equilibrar as finanças do sistema.
A autarquia espera que a renovação da frota prevista no novo contrato contribua para recuperar a demanda pelos serviços.
Licitação ainda distante do desfecho
A nova concessão do transporte coletivo em Cascavel ainda necessita de ajustes antes que sua implementação seja retomada. O edital estimado em R$ 251,9 milhões prevê um contrato com duração de 15 anos e possibilidade de prorrogação por mais dez anos.
O processo publicado no final de 2024 foi interrompido devido a uma medida cautelar do TCE-PR e ficou suspenso até o julgamento ocorrido no final de maio deste ano.
O Tribunal considerou parcialmente procedente a representação apresentada e determinou ajustes necessários antes que a licitação possa prosseguir.
Laura destacou que um dos principais pontos é atualizar o orçamento do processo. “A regra estabelecida exige que esse orçamento não tenha mais do que seis meses de validade”, esclareceu.
A Transitar também está realizando ajustes na redação conforme recomendações do Tribunal para possibilitar a republicação do edital.
Dentre os pontos analisados pelo TCE estão atualizações na modelagem econômico-financeira, modificações relacionadas à contribuição previdenciária, previsões sobre renovação da frota, definição dos bens reversíveis e adequações trabalhistas.
De acordo com a presidente da autarquia, grande parte das recomendações diz respeito a esclarecimentos técnicos; entretanto, atualizar o orçamento representa um desafio significativo.
Modelo continua inalterado
Apesar das mudanças solicitadas pelo Tribunal de Contas, a estrutura da nova concessão permanecerá intacta.
O modelo contempla dois lotes operacionais com escolha de duas empresas para gerenciar o transporte coletivo em Cascavel pelos próximos 15 anos; o critério será baseado na menor tarifa técnica por quilômetro rodado.
Além disso, os 15 ônibus elétricos pertencentes ao Município continuam incluídos nesse formato. Assim sendo, as empresas ficam responsáveis pela operação e pelos motoristas enquanto a Prefeitura arca com os custos relativos à manutenção dos veículos e pneus.
Novo marco federal e perspectivas sobre tarifa zero
Um fator adicional que pode impactar o futuro do transporte coletivo em Cascavel é o recente Marco Legal do Transporte Público Coletivo sancionado pelo governo federal.
A nova legislação modifica normas relativas à mobilidade urbana e abre espaço para discussões sobre modelos de financiamento alternativos, incluindo possíveis avanços rumo à tarifa zero em certos sistemas.
Laura Rossi Leite comentou que ainda é prematuro avaliar os impactos concretos dessa nova lei.
“A legislação é bastante recente; foi sancionada há poucos dias e contém vários vetos feitos pelo governo federal”, observou ela.
O principal desafio identificado por ela refere-se ao financiamento do sistema. Atualmente, Cascavel sustenta seu transporte coletivo através de recursos municipais; contudo, existe expectativa quanto à futura participação da União e do Governo Estadual nesse financiamento.
“Ainda não conseguimos entender qual será essa contribuição por parte desses outros entes”, concluiu ela.