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STF estende abrangência da Lei Maria da Penha para incluir relações não afetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu expandir a aplicação da Lei Maria da Penha, que foi instituída em 2006 com o propósito de combater a violência contra as mulheres. A partir dessa nova decisão, a legislação poderá ser utilizada em uma variedad...
Polêmica
Presidente da Câmara Critica Ministro Padilha como ‘Desafeto Pessoal’ e ‘Incompetente’
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, fez declarações contundentes durante uma entrevista coletiva realizada em uma feira agroindustrial na cidade de Londrina, no norte do Paraná, nesta quinta-feira (11). Quando questionado sobre a manuten...
