Na terça-feira (04), a Câmara Municipal de Cascavel deu seu apoio à Moção nº 49/2026, proposta pelo vereador Edson Souza (MDB). Esse documento é uma manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 3.339/2026, apresentado pelo deputado federal Beto Preto (PSD-PR). A iniciativa, que atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados, visa estabelecer um regime jurídico diferenciado para facilitar a aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos e outros serviços essenciais para hospitais filantrópicos e Santas Casas, além de instituições que atuam como complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Relevância dos hospitais filantrópicos
Edson Souza enfatiza que a moção busca destacar a relevância dessas entidades no atendimento à população, especialmente nas cidades do interior. Ele salienta: “Hospitais pequenos e filantrópicos desempenham um papel crucial na rede pública de saúde. Em diversas localidades, eles são a única opção hospitalar existente e proporcionam atendimentos emergenciais, internações e procedimentos que aliviam a demanda sobre os grandes hospitais.”
O vereador ainda aponta que um dos maiores obstáculos enfrentados por essas organizações é o elevado custo para adquirir medicamentos e materiais essenciais para suas operações. “A restrição na capacidade de compra e a necessidade contínua de reposição de insumos prejudicam a eficácia da administração hospitalar e, por consequência, a continuidade do atendimento aos usuários do SUS”, destaca.
Alternativa para a viabilidade financeira
Segundo Edson Souza, o projeto representa uma alternativa ao permitir que as Santas Casas e hospitais filantrópicos adotem métodos mais eficazes para compras, como a participação em atas de registro de preços e outras formas de aquisições coletivas. “Esta abordagem não apenas fortalece a sustentabilidade financeira dessas instituições, mas também aumenta seu poder de compra, diminui custos operacionais e reduz os riscos de falta de suprimentos, assegurando uma melhor gestão dos recursos públicos”, argumenta.
Além disso, o vereador menciona os impactos benéficos da proposta para o estado do Paraná e sua região Oeste. “Nossa área abriga hospitais filantrópicos e pequenos estabelecimentos que desempenham um papel vital na estrutura organizada do SUS regionalizado. Fortalecer essas instituições significa aumentar a capacidade de atendimento e beneficiar diretamente os cidadãos que dependem diariamente desses serviços”, conclui.
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