A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a extinção da escala 6×1 e a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas não será acelerada no Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou durante esta semana em Brasília que a proposta deverá passar por todas as etapas regimentais, incluindo a análise nas comissões temáticas, antes de ser discutida no plenário.
Essa declaração acontece poucos dias após a Câmara dos Deputados ter aprovado a PEC 221/2019, que foi debatida por aproximadamente cinco meses antes de receber o consentimento dos parlamentares. Alcolumbre enfatizou que o Senado não deve simplesmente confirmar a decisão da Câmara sem realizar sua própria avaliação. “Essa proposta terá que tramitar nas comissões”, ressaltou, sublinhando a responsabilidade institucional do Senado em conduzir uma análise detalhada sobre questões que possuem um grande impacto econômico e social.
A proposta modifica uma das principais normas da legislação trabalhista no Brasil. Atualmente, a carga horária máxima é de 44 horas por semana, geralmente distribuídas em seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso. O texto aprovado pelos deputados estabelece um limite de 40 horas semanais e propõe a adoção da escala 5×2, assegurando dois dias de folga após cinco dias trabalhados.
Sem pressa
Alcolumbre afirmou que o Senado pretende ouvir diversas partes da sociedade antes de tomar uma decisão sobre o assunto. Ele destacou que é essencial considerar trabalhadores, empregadores, especialistas e representantes de variados setores econômicos na discussão. “Espero muito que possamos aperfeiçoar esse texto com a seriedade que caracteriza o Senado Federal, promovendo um debate calmo e sem pressa”, comentou.
O rito
O presidente do Senado anunciou que o processo legislativo será discutido na próxima semana em uma reunião com os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA). A expectativa é estabelecer quais comissões irão analisar a proposta antes da votação no plenário.
Críticas à polarização política
<pAo abordar o clima político atual do país, Alcolumbre fez críticas ao que considera excessiva polarização e disputas eleitorais constantes no debate público brasileiro. Ele mencionou um episódio recente relacionado à solicitação pela leitura do requerimento para criar a CPMI do Banco Master.
De acordo com ele, esse assunto já está sendo investigado por várias instituições responsáveis, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário. “Todos estão investigando isso. Querem abrir mais uma CPI para fazer palanque eleitoral. Esse é o cerne do problema”, afirmou.
“Este país está em constante período eleitoral desde a última eleição. Quando falamos sobre o Brasil, falamos sobre eleições. Quando discutimos sobre o país, nos referimos aos partidos. E quando abordamos o futuro, todo mundo quer saber o que acontecerá no dia 4 de outubro. Isso não é aceitável para o Brasil”, concluiu.
Próximos passos
A tramitação da PEC será oficialmente iniciada após a definição do calendário e das comissões encarregadas de analisá-la. Caso haja modificações pelos senadores, será necessário retornar à Câmara dos Deputados para nova avaliação.
A expectativa é que essa questão gere intensos debates nos meses seguintes, especialmente devido aos impactos diretos sobre a estrutura do mercado de trabalho, produtividade das empresas e condições laborais para milhões de brasileiros.
Esforço na próxima semana
Davi Alcolumbre anunciou um esforço concentrado na próxima semana para votar matérias pendentes no Senado. A indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para assumir o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028 será um dos principais itens da pauta.
De acordo com Alcolumbre, a agenda oficial será divulgada na sexta-feira (5), mas outras propostas também devem ser analisadas durante as sessões presenciais programadas para aquela semana. “Certamente haverá votação de outras matérias dentro da pauta definida pela Presidência”, comentou.
Ele ainda pediu aos parlamentares que estejam presentes em Brasília para garantir quórum adequado nas deliberações. Em maio passado, uma votação precisou ser adiada devido à falta de participação; apesar de 67 senadores estarem presentes na Casa, apenas 59 registraram voto, número insuficiente para aprovação.
A indicação requer maioria absoluta no Senado, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovada.