Uma auditoria realizada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) revelou problemas na gestão tributária de 101 cidades paranaenses, incluindo várias da região Oeste, como Cafelândia, Corbélia, Catanduvas, Três Barras do Paraná, Santa Tereza do Oeste, Guaraniaçu e Nova Aurora. A análise destacou deficiências estruturais, baixa eficiência operacional e falta de qualificação entre os servidores, fatores que impactam negativamente a arrecadação própria e limitam a capacidade de investimento das administrações municipais.
Essa fiscalização foi parte do Plano Anual de Fiscalização e incluiu municípios com população variando entre 10 mil e 20 mil habitantes, totalizando aproximadamente 1,4 milhão de residentes e gerando em torno de R$ 1,02 bilhão em receitas.
Estrutura inadequada
O diagnóstico apresentado pelo TCE-PR indica que muitos dos municípios ainda contam com estruturas tributárias frágeis e pouco profissionalizadas. No setor legal, 75% das cidades não possuem uma legislação tributária consolidada em um único documento, enquanto 79% carecem de normas específicas para a administração tributária. Em cerca de metade das prefeituras, cargos essenciais como auditor fiscal e agente de arrecadação não requerem formação superior.
Além disso, a auditoria identificou falhas operacionais significativas: 86% dos municípios não atualizaram a PGV (Planta Genérica de Valores) nos últimos quatro anos; 80% não realizaram ações de fiscalização do ISS; 32% não têm convênio com a Receita Federal para arrecadar o ITR; 68% dos fiscais não receberam capacitação apropriada; e 79% exercem funções que não correspondem aos cargos que ocupam.
Gestão da dívida ativa
Outro aspecto preocupante destacado no relatório é a administração da dívida ativa. O TCE-PR apontou que nenhum dos municípios auditados realiza um acompanhamento sistemático da recuperação desses créditos.
Adicionalmente, apenas 52% utilizam métodos de cobrança extrajudicial. A falta de controle técnico aumenta o risco de prescrição das dívidas, resultando em valores que não são recuperados e afetam diretamente as finanças públicas.
Sugestões
<pFrente às irregularidades encontradas, o TCE-PR recomendou medidas para aprimorar a gestão tributária nas esferas municipais. Entre as sugestões estão a exigência de formação superior para cargos na área fiscal, a implementação de programas contínuos de capacitação, revisões periódicas da PGV, adoção de sistemas informatizados para controle tributário e fortalecimento das cobranças administrativas e judiciais referentes à dívida ativa.
Dependência financeira
A auditoria também evidenciou uma forte dependência financeira das prefeituras em relação às transferências realizadas pelos governos estadual e federal, o que demonstra uma baixa autonomia na arrecadação local.
O Tribunal alertou que os municípios que não modernizarem seus sistemas de arrecadação e cadastros fiscais poderão perder importância no novo modelo federativo, onde a eficiência na gestão da receita própria se tornará cada vez mais relevante.