O Senado Federal impôs uma derrota significativa ao presidente Lula ao não aprovar, na data de ontem (29), a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo no STF (Supremo Tribunal Federal). Durante a votação secreta realizada no plenário, Messias obteve 42 votos contrários, 34 a favor e uma abstenção. Para que sua aprovação fosse possível, eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis. Essa rejeição representa um marco histórico, sendo a primeira vez desde 1894 que um nome indicado por um presidente para o Supremo foi recusado.
Esse revés carrega um peso político significativo e se destaca como uma das mais expressivas derrotas do governo Lula no Congresso durante seu terceiro mandato. O fato de ocorrer em um ano eleitoral e tratar-se de uma indicação considerada prioritária pelo governo acentua ainda mais sua relevância. A votação evidenciou as dificuldades do Executivo em assegurar apoio no Senado, mesmo em questões fundamentais para a relação entre os Poderes Judiciário e Executivo.
NA CCJ
A rejeição aconteceu pouco tempo após o governo ter conquistado uma vitória apertada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde Messias foi aprovado com 16 votos a 11, configurando o resultado mais estreito desde a redemocratização. Esse resultado já havia gerado preocupação no Palácio do Planalto, que percebeu resistência significativa entre os senadores e intensificou suas ações políticas para tentar mudar o rumo no plenário.
Nas semanas anteriores, o governo formou uma verdadeira força-tarefa para garantir a aprovação da nomeação. Uma das principais estratégias foi financeira; na véspera da sabatina, foram empenhados R$ 270 milhões em emendas parlamentares, elevando o total reservado no ano para R$ 13 bilhões. Essa liberação rápida de recursos visou contemplar tanto partidos da base aliada quanto legendas do Centrão, numa tentativa clara de angariar apoio político à indicação de Messias.
Além disso, houve movimentações significativas dentro da própria CCJ. Senadores que eram críticos à indicação foram substituídos por aqueles mais alinhados com o governo, em uma operação nos bastidores que garantiu a aprovação mínima na comissão.
Ministros e líderes governistas também se envolveram diretamente nas articulações. Wellington Dias saiu temporariamente da Esplanada para retomar seu mandato e votar, enquanto outros articuladores como Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner passaram a contabilizar os votos individualmente até os últimos momentos antes da votação.
Votação secreta
Apesar dos esforços empreendidos pelo governo, a estratégia falhou durante a votação no plenário. O caráter secreto da votação permitiu dissidências e traições, além de fortalecer as articulações contrárias lideradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que manifestou publicamente sua preferência por Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF. A resistência de Alcolumbre foi apontada como um fator crucial para o insucesso de Messias. Aliados do presidente do Senado consideraram o resultado como um sinal de força política do Senado e um aviso direto ao Palácio do Planalto.
A oposição aproveitou a ocasião para criticar duramente Messias por sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União em matérias delicadas como liberdade de expressão e decisões do STF. Entre os opositores ao governo, prevaleceu a interpretação de que essa rejeição também indica descontentamento do Senado com a Suprema Corte em meio à crescente tensão entre os Poderes.
Crise profunda
Este episódio agrava ainda mais as tensões entre o Executivo e o Legislativo e representa um forte golpe político ao governo Lula próximo ao período eleitoral. A rejeição histórica reduz as possibilidades de articulação política do Planalto no Senado e evidencia uma perda de governabilidade em uma Casa considerada fundamental para as pautas governamentais. “Acredito que o Governo Lula 3 terminou hoje”, declarou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
Mais do que significar apenas a derrota de um nome específico, o resultado da votação simboliza o colapso das estratégias montadas pelo Planalto. A vitória apertada obtida na CCJ não resistiu aos desafios enfrentados na etapa final.
Mais tensão com dosimetria
A negativa à nomeação de Jorge Messias intensificou as tensões entre o governo e o Congresso Nacional, especialmente em relação à votação marcada para esta quinta-feira (30) sobre o veto presidencial ao projeto da dosimetria. O tema ganhou relevância política adicional após a histórica derrota do Planalto no Senado.
A base aliada busca evitar que haja fatiamento no veto proposto por Lula, enquanto parte da oposição junto com integrantes do Centrão articulam sua derrubada visando facilitar revisões ou reduções nas penas de condenados pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores políticos, há esforços por parte da direita para encontrar uma solução que mantenha intacta a lei antifacções, evitando benefícios como progressão menos rigorosa para condenados por crimes graves como feminicídio ou organização criminosa. Uma das principais alternativas discutidas é o fatiamento do veto presidencial, embora existam incertezas sobre sua viabilidade regimental já que ele foi apresentado integralmente.
Caso ocorra a derrubada do veto presidencial, o Planalto não descarta levar a questão ao STF, potencializando ainda mais as crises institucionais existentes.