Independentemente de quem se torne o novo presidente do Brasil, o futuro ocupante do Palácio do Planalto receberá um dos mais complicados cenários fiscais das últimas décadas. Essa análise foi feita pela IFI (Instituição Fiscal Independente), que apresentou ontem (25) o Relatório de Acompanhamento Fiscal, RAF 113. O documento revela que a dívida bruta do governo, atualmente em 80,1% do PIB, poderá atingir 115% do PIB até 2036 se não ocorrerem mudanças significativas nas contas públicas.
Estrutura Fiscal e Gastos Sensíveis
Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal começará a perder capacidade de controlar o aumento das despesas a partir de 2028, colocando o próximo governo diante de escolhas difíceis politicamente. Alexandre Andrade, diretor da instituição, destacou que questões delicadas como Previdência, servidores públicos e benefícios sociais precisarão ser debatidas.
“As previsões apontam que a regra vigente do arcabouço fiscal terá sua eficácia reduzida após 2028. No próximo mandato presidencial, será imprescindível discutir a trajetória dos gastos primários. Essas discussões serão árduas e impactarão diretamente aposentadorias, salários dos servidores e benefícios assistenciais”, alertou Andrade.
Projeções de Superávits e Dívida
O relatório indica que para estabilizar a dívida pública, será necessário alcançar superávits primários correspondentes a 2,1% do PIB anualmente. Contudo, mesmo no cenário mais otimista previsto pela IFI, esse resultado só deve ser atingido após 2029. Em uma projeção mais provável, a dívida deve subir para 82,5% do PIB em 2026, ultrapassando os 100% em 2032 e alcançando 115% até 2036.
Ainda que o governo federal apresente previsões mais positivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, a IFI aponta que um aumento temporário na arrecadação não será suficiente para inverter a tendência de deterioração das contas públicas. “O atual cenário fiscal brasileiro mostra uma elevação das despesas que não é compensada pelo crescimento das receitas”, sintetizou Andrade.
Influência do Petróleo e Isenção do IR
O relatório também revisitou algumas projeções fiscais devido ao aumento internacional do petróleo gerado pela intensificação do conflito no Oriente Médio. No curto prazo, essa situação traz um impacto positivo para as finanças da União. O incremento nos royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras deverá gerar receita suficiente para que o governo atinja a meta fiscal de 2026 com um excedente estimado em R$ 18,2 bilhões. “Esse ganho na arrecadação será extremamente benéfico para o cumprimento da meta de resultado primário em 2026”, afirmou Andrade.
No entanto, o economista adverte que essa melhora é apenas temporária. O aumento nos preços do petróleo também pressiona os custos dos combustíveis e fretes, elevando a inflação e diminuindo o poder aquisitivo das famílias enquanto dificulta uma possível redução nas taxas de juros.
A IFI projeta um crescimento de 2% na economia brasileira em 2026, que deve desacelerar para 1,8% em 2027. A inflação deverá permanecer acima da meta proposta, fechando 2026 em torno de 5%, enquanto a taxa Selic deve terminar o próximo ano em 14%, caindo para 12% somente em 2027.
Ampliação da Isenção do IR
Outro aspecto considerado pela IFI é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil, medida que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Essa ação representa uma renúncia fiscal estimada entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano. O governo planeja compensar essa perda com maior tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais; no entanto, a IFI levanta questionamentos sobre a eficácia deste mecanismo.
Desafios Relacionados à Dívida Pública
A análise realizada pela IFI destaca um diagnóstico claro: o próximo presidente enfrentará um panorama fiscal bastante restritivo. Será necessário equilibrar responsabilidade fiscal com crescimento econômico e continuidade das políticas públicas. Sem reformas estruturais capazes de conter os gastos obrigatórios crescentes, conclui-se no relatório que a trajetória ascendente da dívida pública continuará sendo um dos maiores desafios enfrentados pela economia brasileira na próxima década.
Crescimento das Despesas Supera Receitas
A principal dificuldade reside no contínuo avanço dos gastos obrigatórios por parte da União. Aproximadamente metade das despesas federais está atrelada ao salário mínimo, incluindo aposentadorias e benefícios como BPC e seguro-desemprego. Com o retorno da política de valorização real do salário mínimo desde este ano, esses gastos começaram a crescer acima da inflação. Além disso, há também o retorno dos pisos constitucionais para saúde e educação e o envelhecimento populacional que aumenta constantemente as despesas previdenciárias.
A IFI projeta que as despesas primárias devem atingir cerca de 19,2% do PIB em 2026 e subir para 19,9% até 2032. Por outro lado, espera-se que a receita líquida diminua de 18,9% para 18,3% do PIB nesse mesmo período. O resultado disso é um quadro persistente de déficits primários até o ano de 2036. “Se o governo gasta mais do que arrecada, resultará em déficit. É isso que os dados mostram”, resumiu Andrade.
A avaliação da instituição revela que esse contexto limita significativamente as opções disponíveis ao próximo presidente. Independentemente das promessas feitas durante as campanhas eleitorais, haverá pouco espaço para aumentar as despesas sem implementar reformas capazes de desacelerar os gastos obrigatórios.