Após a rápida aprovação da PEC que altera a jornada de trabalho de 44 para 40 horas e elimina a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, uma nova disputa política surgiu no Senado Federal em menos de um dia. Ontem (28), membros da oposição apresentaram uma proposta alternativa que já conta com um significativo respaldo entre os senadores, o que pode transformar a discussão sobre essa pauta em um dos mais acirrados embates políticos e econômicos de 2026.
A proposta alternativa foi rapidamente enviada à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nos bastidores, essa ação é vista como um indicativo de que a Casa está disposta a explorar outras opções além do texto aprovado pelos deputados.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), é o principal signatário da PEC apresentada por senadores do PL. O conteúdo sugere um modelo de contratação mais flexível, permitindo acordos diretos entre empregadores e empregados com base nas horas trabalhadas, ampliando as disposições já existentes desde a reforma trabalhista de 2017.
40 apoiam
A proposta ganhou força política ao conseguir o apoio formal de 40 senadores, quase metade do total de 81 na Casa — um número bem acima das 27 assinaturas mínimas necessárias para a apresentação de uma PEC. Durante o dia, novos parlamentares manifestaram interesse em se juntar aos apoiadores da iniciativa.
Interlocutores no Senado avaliam que esse apoio inicial demonstra que a oposição conseguiu rapidamente transformar o debate sobre jornada de trabalho em uma discussão mais abrangente sobre flexibilização das relações laborais, liberdade contratual e os efeitos econômicos das mudanças propostas.
A PEC aprovada pela Câmara estabelece uma jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias, eliminando oficialmente a escala 6×1 sem redução nos salários. A votação contou com expressiva maioria: 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários.
No entanto, o clima no Senado é considerado mais complicado. Lideranças partidárias já estão avaliando estratégias para prolongar o tempo de tramitação, incluindo a possibilidade de análise em outras comissões além da CCJ, como a Comissão de Assuntos Econômicos. Isso poderia atrasar a votação final para o segundo semestre, após o recesso parlamentar em julho.
Governo não cogita compensação
O governo federal está empenhado em acelerar o processo legislativo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou na quinta-feira que espera que o Senado adote a mesma rapidez demonstrada pela Câmara. Ele afirmou que não há planos para oferecer compensações fiscais às empresas para se adaptarem à nova jornada. “O governo não está considerando compensações”, disse Marinho durante a divulgação dos dados do Novo Caged em Brasília.
O ministro destacou que as negociações devem ocorrer entre trabalhadores e empregadores sem transferir custos ao Estado. Ele também mencionou que ajustes específicos podem ser analisados para pequenos negócios e microempreendedores individuais.
Por outro lado, a oposição busca reforçar o argumento de que a proposta aprovada pela Câmara pode acarretar aumento nos custos operacionais, redução indireta dos salários e pressão sobre preços e empregos. Rogério Marinho chamou a PEC que extingue a escala 6×1 de “estelionato eleitoral” e argumenta que reduzir a jornada sem alterar os salários elevaria os custos de produção no Brasil.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defensor do texto alternativo, argumenta que esse modelo promove liberdade ao trabalhador. “A remuneração por hora trabalhada proporciona liberdade, aumenta a renda e garante proteção. Aqueles que desejam trabalhar mais têm essa opção e quem precisa trabalhar menos também pode fazê-lo”, afirmou.
A proposta alternativa prevê que acordos individuais possam prevalecer sobre convenções coletivas em situações específicas e estabelece formalmente um regime de contratação baseado nas horas trabalhadas, assegurando remuneração proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
Apoiadores da oposição acreditam que esse modelo amplia a autonomia dos trabalhadores e minimiza os riscos associados ao aumento dos custos empresariais. Contudo, setores ligados às centrais sindicais alertam para possíveis fragilizações nos direitos trabalhistas e um aumento nas relações precárias no mercado de trabalho.
A condução feita por Davi Alcolumbre tem sido observada atentamente. O presidente do Senado enfrenta um momento tenso em sua relação com o governo Lula após desavenças recentes relacionadas às indicações ao STF e negociações políticas dentro do Congresso.
Ainda que tenha afirmado não ter intenção de barrar o andamento da PEC aprovada na Câmara, Alcolumbre evita comprometer-se com celeridade na votação.
O que prevê a PEC da oposição
- Mantém possibilidade de acordos flexíveis
- Permite contratação por hora trabalhada
- Aumenta negociação direta entre patrões e empregados
- Prevê remuneração proporcional à carga horária
- Fortalece acordos individuais sobre convenções coletivas
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