A recente aprovação, pelo Senado, de uma significativa proposta para a renegociação de dívidas rurais, que se destaca entre as mais abrangentes dos últimos anos, coincidiu com uma série de ações do governo federal que geraram desconforto no setor agropecuário. Entre os vetos e os bloqueios orçamentários, além de uma aparente resistência a projetos já aprovados pelo Congresso, parlamentares ligados ao agronegócio ressaltaram a postura do Executivo em relação a iniciativas consideradas essenciais para produtores e trabalhadores do campo.
Veto ao PL dos Safristas
Um dos episódios mais recentes foi o veto total ao Projeto de Lei 715/2023, chamado de PL dos Safristas. Essa proposta visava assegurar que trabalhadores temporários envolvidos em atividades sazonais pudessem continuar recebendo o Bolsa Família durante sua contratação formal. (Veja a matéria na página 6)
A decisão foi divulgada na quinta-feira (11) e gerou uma rápida reação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Na explicação enviada ao Congresso, o governo defendeu que permitir a acumulação do benefício social com a renda do trabalho formal resultaria em despesas obrigatórias contínuas e dificultaria o controle dos gastos públicos.
No entanto, os apoiadores da proposta argumentam que ela seria um estímulo à formalização do trabalho rural. O texto pretendia evitar que trabalhadores temporários, especialmente durante colheitas, perdessem imediatamente o benefício social, o que atualmente desincentiva muitos beneficiários a aceitarem contratos formais de curta duração.
Conforme destacou o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, tal projeto traria benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o governo. “É benéfico para os safristas, pois eles atuariam dentro da formalidade amparados pela legislação. Para o governo também é positivo, pois passa a arrecadar tributos sobre esses contratos”, afirmou.
A proposta não apenas preservava o Bolsa Família durante a safra, mas também garantia acesso a direitos trabalhistas como FGTS, férias proporcionais, 13º salário e contribuição previdenciária, aumentando assim a proteção social para trabalhadores rurais temporários.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou que o intuito era criar condições favoráveis para que beneficiários de programas sociais ingressassem no mercado formal sem medo de perder sua rede de proteção governamental. “Estamos assegurando que o trabalhador temporário de safra possa ter carteira assinada e manter seu benefício social. Isso oferece segurança tanto para quem trabalha quanto para quem contrata”, declarou.
Parlamentares do setor acreditam que regiões que dependem fortemente de mão de obra temporária seriam diretamente favorecidas pela proposta.
Renegociação da dívida rural
A tensão entre o governo e o setor agropecuário se intensificou ainda mais com a recente aprovação no Senado do projeto que estabelece medidas para renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por desastres climáticos, crises sanitárias e turbulências geopolíticas. Essa proposta foi considerada histórica por líderes do setor, principalmente devido ao aumento acentuado do endividamento rural nos últimos anos causado por perdas nas safras, alta das taxas de juros e instabilidades nos mercados internacionais.
Apesar da aprovação expressiva no Congresso Nacional, membros da bancada ruralista relataram sinais indicando que o governo pode vetar total ou parcialmente essa iniciativa. “Recebemos informações de que o projeto aprovado poderá ser alvo de veto”, declarou Evair de Melo.
Outro elemento que aumentou a insatisfação do setor foi o bloqueio de cerca de R$ 461 milhões destinados ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), montante equivalente a quase metade dos recursos planejados para este ano.
Ministro do STF faz alerta
A discussão sobre a renegociação das dívidas rurais ganhou novos contornos esta semana após declaração do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em postagem nas redes sociais, Mendes lembrou que a jurisprudência do STF requer análises prévias sobre impactos orçamentários e financeiros para propostas que gerem despesas obrigatórias ou impliquem renúncia fiscal.
O ministro advertiu que a falta desses estudos poderia resultar em contestações judiciais ou até mesmo na anulação das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. “É necessário haver responsabilidade fiscal e lealdade à Constituição para evitar criações casuísticas de despesas em desacordo com as normas estabelecidas”, acrescentou.
Essas declarações foram feitas logo após a aprovação no Senado das novas medidas voltadas à renegociação das dívidas dos produtores afetados por desastres climáticos e crises econômicas. Integrantes da equipe econômica estimam um impacto potencial dessa medida em torno de R$ 140 bilhões.
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