Na sexta-feira, dia 22, a Prefeitura de Cascavel dará início a uma licitação que é considerada uma das mais esperadas e complexas da atual gestão. O objetivo é selecionar uma nova empresa para o contrato de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com valor estimado em R$ 438,7 milhões, que terá validade por cinco anos.
A sessão pública ocorrerá de forma virtual, com início programado para as 9h, na modalidade de concorrência por técnica e preço. Esse formato foi escolhido para evitar que o critério do menor preço seja o único determinante na seleção da vencedora, priorizando também aspectos como capacidade operacional, estrutura técnica e a experiência das empresas concorrentes.
A gestão liderada por Renato Silva espera que essa nova fase ajude a superar um período prolongado de dificuldades que incluiu interrupções judiciais, contratos emergenciais e diversas contestações por parte de órgãos reguladores. O chamado “contrato do lixo” se tornou um dos principais entraves administrativos em Cascavel nos últimos anos.
Serviços fundamentais
O novo contrato abrange serviços imprescindíveis para a cidade, como coleta de resíduos domiciliares, varrição das vias públicas, manutenção de áreas comuns e limpeza urbana. O edital estipula exigências rigorosas em relação à capacidade técnica, além de garantir um percentual contratual equivalente a 1% do total do contrato e prever penalidades em caso de não cumprimento das obrigações estabelecidas.
A expectativa na administração municipal é que essa concorrência traga mais estabilidade aos serviços prestados e elimine a necessidade de contratos temporários que perduram há anos.
Contexto histórico
A crise relacionada à coleta de lixo em Cascavel teve início durante a gestão do ex-prefeito Leonaldo Paranhos. Desde então, as tentativas de firmar um contrato definitivo enfrentaram várias suspensões impostas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), além de questionamentos técnicos sobre o modelo proposto pela administração municipal e até mesmo anulações de licitações.
Intervenções do TCE-PR e suas consequências
No ano de 2022, foi lançada uma proposta para uma concessão a longo prazo, mas ela foi contestada pelo TCE-PR, resultando na sua anulação em 2024 devido à identificação de irregularidades. Sem conseguir finalizar um contrato definitivo, a Prefeitura recorreu ao uso de contratos emergenciais com a empresa OT Ambiental. Esses contratos provisórios foram sucessivamente prorrogados para garantir a continuidade da coleta do lixo na cidade.
Contratos temporários e suas implicações financeiras
No atual governo sob Renato Silva, uma nova tentativa de contratação emergencial avaliada em cerca de R$ 71 milhões também foi barrada pelo Tribunal. Enquanto isso, os contratos temporários continuaram a gerar altos custos para os cofres públicos, com despesas mensais variando entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões.
Investimentos significativos em estudos técnicos
<pOutra questão relevante levantada durante os preparativos para a nova licitação é o considerável investimento feito pela Prefeitura em estudos técnicos, realizados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Custo dos estudos e sua aplicabilidade futura
<pUm levantamento feito pelo vereador Edson Souza revelou que aproximadamente R$ 1,223 milhão foram gastos na elaboração da modelagem técnica do projeto anterior relacionado à concessão. Contudo, grande parte desse material se mostrou pouco útil no novo edital, já que os estudos foram elaborados para uma concessão longa enquanto a nova licitação prevê um contrato com duração reduzida.
A própria Prefeitura defende que os estudos poderão servir como base para iniciativas futuras ligadas à concessão dos serviços públicos.
Impactos da condenação judicial recente
A realização dessa nova licitação também ocorre em um contexto marcado por recentes condenações relacionadas a contratos anteriores no setor de limpeza urbana em Cascavel. A Vara da Fazenda Pública decidiu condenar o ex-prefeito Edgar Bueno, um ex-secretário municipal e duas empresas atuantes no setor — incluindo a OT Ambiental, atualmente sob contrato — por casos de improbidade administrativa.
Implicações da sentença judicial sobre improbidade administrativa
A sentença evidenciou diversas irregularidades graves tanto na licitação quanto na execução contratual. Dentre as falhas, foram encontrados indícios de fraude, conluio entre empresas envolvidas, aditivos considerados ilegais e deficiências na fiscalização dos serviços prestados.
A decisão fixou o prejuízo aos cofres públicos em R$ 11,5 milhões. Além da restituição desse valor, foram impostas multas civis, suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e proibição de firmar contratos com órgãos públicos por um período de oito anos. Contudo, devido à possibilidade de recurso contra essa decisão, a empresa pode participar da nova licitação.
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