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Os Segredos Revelados por Vorcaro
17abr By Notícias CuritibaNo Comments
Política

Os Segredos Revelados por Vorcaro

A detenção do advogado Daniel Monteiro ontem gerou grande repercussão na Bahia. Essa ação é consequência da colaboração premiada de Daniel Vorcaro. Monteiro, que foi o segundo maior beneficiado financeiramente pelo Banco Master, é apontado pelo inquérito da Polícia Federal como o intermediário entre Vorcaro e os pagamentos de propinas. Mas qual é a relação da Bahia com este caso? O "banqueiro" está revelando informações desde os primórdios do Master, e a ascensão financeira nacional da instituição está ligada à criação do Credcesta, um monopólio de descontos para funcionários públicos no estado nordestino. O procurador e advogado Eugênio Kruschewsky, que defendeu tanto o Banco quanto Vorcaro, recebeu a impressionante quantia de R$ 54 milhões e pode ser alvo da PF, assim como sua sócia, a a...
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13mar By Notícias CuritibaNo Comments
Política

Zanin recusa solicitação e afirma que a responsabilidade de decidir sobre CPI do Banco Master é da Câmara.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin rejeitou o pedido feito pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que a Câmara dos Deputados instalasse uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso do Banco Master. Em sua decisão, divulgada ontem (12), o magistrado afirmou que a decisão de abrir a comissão cabe ao próprio Poder Legislativo. O deputado Rollemberg alegou omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não dar encaminhamento ao pedido da CPI, que havia recolhido 201 assinaturas, mais do que o mínimo necessário para sua instalação. No entanto, Zanin concluiu que não houve provas claras de omissão inconstitucional por parte da presidência da Casa. O ministro destacou que o mandado de segurança exigia uma prova inequívoca...
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Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial
29dez By Notícias CuritibaNo Comments
Governo

Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial

O Fórum de Segurança Pública manifestou apoio ao decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado no último dia 24, que estabelece diretrizes para o uso da força policial e instrumentos de menor potencial ofensivo. A nota oficial, divulgada nesta quinta-feira (26), reforça que a segurança pública é um "direito social essencial" e não deve estar sujeita a interesses partidários.Críticas ao decretoO decreto gerou controvérsia, sendo alvo de críticas de governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), que anunciou que buscará o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida. Castro argumenta que o decreto pode interferir na autonomia dos estados na gestão das forças policiais.Posição do FórumContrariando as críticas, o Fórum destacou que o decreto representa um avanço para a ...
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Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF
14ago By Notícias CuritibaNo Comments
justiça

Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF

O juiz Maurício Camatta Rangel, um dos alvos da Operação Follow the Money, teve uma solicitação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9/8). A operação investiga um suposto esquema envolvendo juízes e advogados para desviar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas no Espírito Santo.O ministro Edson Fachin negou o pedido de liminar da defesa de Camatta, que buscava suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que impedia o acesso às provas das investigações. Segundo a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, as diligências ainda estão em andamento e, por isso, os materiais não foram disponibilizados.Apesar de negar o pedido, Fachin admitiu a possibilidade de reavaliar o caso durante o julgamento definitivo e solicitou informaçõ...
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STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS em 28.08.2024
9ago By Notícias CuritibaNo Comments
Notícias

STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS em 28.08.2024

Linha fina: Faltam poucos dias para o STF decidir sobre um dos temas mais esperados pelos contribuintesTexto: O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na Pauta de Julgamento do dia 28.08.2024 o Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 592.616).Este julgamento é mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições, sob o entendimento de que esses valores não representam receita do contribuinte, mas recursos que apenas transitam pelo caixa da empresa com repasse aos cofres públicos (Tema 69/STF).Edna Dias da Silva, advogada especialista em Direito Tributário, alerta: “Em caso de derrota da tese da Fazenda, o impacto aos cofres públicos será de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, segundo a Lei de Diretrizes Orçament...
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