A Proposta de Emenda Constitucional da Ética
O Brasil enfrenta um grave problema de ética nos três Poderes, visível através das atitudes questionáveis de seus representantes: demagogia, desinformação, corrupção, insegurança jurídica e abuso de autoridade são algumas das questões que se destacam. Insatisfeitos com essa situação, três figuras proeminentes da sociedade decidiram agir e levar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Moralidade, também conhecida como PEC do “Equilíbrio dos Três Poderes”. Esta iniciativa é fundamentada em cinco propostas: transformar o STF em uma Corte Constitucional pura; reestruturar o CNJ; otimizar o sistema de prerrogativas de foro; regular as decisões monocráticas na Constituição; e aprimorar a legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade. A intenção não ...