Neste domingo (1º), inicia-se o período de defeso da Piracema no estado do Paraná, que se estenderá até 28 de fevereiro de 2027. Essa decisão visa restringir a captura de espécies nativas durante o processo reprodutivo dos peixes na bacia do Rio Paraná, incluindo o Rio Iguaçu e seus afluentes.
A regulamentação é baseada na Portaria IAT nº 377/2022, emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), assim como na Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além da pesca, a norma também controla o transporte e a comercialização dessas espécies.
Fiscalização e declaração de estoque
Para aqueles que comercializam peixes nativos capturados, é necessário realizar uma declaração de estoque. O prazo para essa manifestação se encerra na próxima quarta-feira (4). A obrigação de declaração abrange todos os peixes in natura, resfriados ou congelados originários de águas continentais, sendo exigida de pescadores profissionais, colônias e associações pesqueiras, além de frigoríficos, peixarias, entrepostos, supermercados, hotéis e restaurantes.
Os interessados devem protocolar o procedimento exclusivamente pela plataforma online do e-Protocolo PR. A fiscalização ficará a cargo do IAT, com suporte do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
Atividades pesqueiras que não estejam em conformidade com as normas ambientais podem resultar em sanções legais, que incluem multas e apreensão de pescado, equipamentos e embarcações, conforme a gravidade da infração. Os valores das penalidades variam conforme as circunstâncias e o enquadramento legal.
Na última temporada, entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, as operações realizadas pelo Instituto abrangeram 41 municípios através de seis forças-tarefas. Ao todo, foram apreendidos 222 quilos de pescado, gerando 20 Autos de Infração Ambiental e multas totalizando R$ 169.262. Durante esse período, as equipes também abordaram 554 embarcações.
Relevância da Piracema e espécies protegidas
REPRODUÇÃO DOS PEIXES – O fenômeno da Piracema é crucial para a preservação das populações ictiológicas. Durante essa fase reprodutiva, as espécies nativas realizam migrações que as tornam mais suscetíveis à pesca. As restrições visam promover a reprodução natural dos peixes e auxiliar na recuperação dos estoques pesqueiros além da conservação dos habitats aquáticos.
As regulamentações se aplicam à bacia hidrográfica do Rio Paraná, incluindo o próprio rio principal e seus formadores e afluentes, bem como lagos e reservatórios associados à sua bacia. Da mesma forma, as regras também incluem a Bacia do Rio Iguaçu como parte integrante desse sistema hídrico.
Espécies nativas versus exóticas
Entre as diversas espécies nativas protegidas durante esse período estão bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva. Também é incluído o piauçu (Leporinus macrocephalus), que apesar de ser considerado exótico em algumas regiões é protegido devido à sua presença nas bacias locais.
Por outro lado, peixes classificados como exóticos — aqueles introduzidos artificialmente no meio ambiente — não estão sujeitos às restrições. Exemplos incluem bagre-africano, black-bass, carpa, corvina, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápia e tucunaré. Espécies híbridas resultantes do cruzamento entre diferentes espécies também não são abrangidas pelas regras.
Álvaro César de Goes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT destaca que seguir as diretrizes durante a Piracema é essencial para proteger as espécies nativas e preservar os recursos pesqueiros disponíveis.
“É vital respeitar as restrições impostas durante este período para garantir a reprodução natural dos peixes e contribuir para a conservação das espécies nativas. A fiscalização tem um papel importante em assegurar que a legislação ambiental seja cumprida”, comenta Goes.
Como denunciar pesca irregular
DENÚNCIAS – Os cidadãos podem ajudar na proteção dos rios e das espécies nativas ao reportar casos de pesca irregular. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo telefone 181.