A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 levanta preocupações entre os municípios. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas poderá resultar em um aumento anual de R$ 6,6 bilhões nos gastos das prefeituras. A maior parte desse montante, cerca de R$ 5,14 bilhões, seria oriunda de reajustes nos contratos firmados com empresas terceirizadas, enquanto R$ 1,49 bilhão seria referente às contratações diretas necessárias para compensar as horas de trabalho perdidas.
Na noite da quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos e agora aguarda promulgação pelo Congresso. O texto assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução nos salários. Para os apoiadores da proposta, essa alteração visa proporcionar mais tempo para a convivência familiar e assegurar melhor qualidade de vida. Já a CNM destaca a necessidade de considerar a capacidade financeira dos municípios para manter os serviços essenciais.
Custos dos contratos
A previsão da CNM considera que as empresas repassarão integralmente o aumento dos custos decorrente da diminuição da jornada para as administrações municipais através do reequilíbrio dos contratos. Assim, trata-se apenas de uma projeção e não de um gasto já realizado. O impacto real dependerá da forma como os serviços serão organizados e das condições específicas de cada contrato.
“Para garantir o mesmo nível de serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão contratar mais pessoal e isso resultará em novos custos que afetarão os contratos públicos com as prefeituras”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Ele complementa ainda que “os municípios já operam com orçamentos limitados e carecem de recursos para implementar essa medida. Sem um planejamento financeiro adequado, muitos serviços poderão ser impactados negativamente, prejudicando a população”.
Impacto da terceirização
A pesquisa realizada abrangeu prefeitos e secretários de Administração em 2.146 cidades, representando 38,6% do total nacional, entre os dias 19 de junho e 20 de agosto. As entrevistas foram efetuadas por telefone, levando em conta diferentes regiões e tamanhos populacionais. Três em cada quatro entrevistados informaram manter contratos com prestadoras de serviços.
Com base na amostragem obtida, a CNM estima que aproximadamente 4,2 mil municípios utilizem o modelo de terceirização e que esses acordos empreguem mais de um milhão de trabalhadores. Em 21% das administrações consultadas, o número ultrapassa cem profissionais.
Os serviços contratados incluem conservação, limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos, mencionados por 69% dos gestores. Em seguida estão manutenção predial e instalações (44%), informática (29%) e segurança/vigilância (27%).
Entre os motivos citados para optar pela terceirização, 57% apontam uma demanda maior do que a capacidade do quadro atual. A redução nos custos operacionais foi indicada por 42%, enquanto 40% mencionaram dificuldades em manter profissionais no município. Esses dados revelam que a terceirização atende a diversas necessidades administrativas.
Variação dos custos
O estudo apresenta uma previsão média anual sobre o aumento dos custos: cerca de R$ 447,7 mil para municípios pequenos com até 50 mil habitantes; R$ 2,3 milhões nas cidades médias com população entre 50 mil e 300 mil; e R$ 28,8 milhões para grandes municípios com mais de 300 mil habitantes.
Esses valores representam médias por categoria e não devem ser interpretados como despesas individuais para cada prefeitura. O cálculo considera remunerações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), incluindo férias, décimo terceiro salário, contribuição patronal e FGTS. Para o setor público direto, estima-se também a necessidade adicional de aproximadamente 25,9 mil contratações.
Transição gradual da jornada
Após sessenta dias da promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. A diminuição para as 40 horas ocorrerá um ano após esta primeira fase. Esse cronograma visa proporcionar um período adequado para adaptação tanto aos empregadores quanto aos empregados enquanto as prefeituras precisam avaliar suas escalas e contratos visando entender os impactos financeiros dessa mudança.
Pesquisa Datafolha
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha foi divulgada na quinta-feira (15) mostrando Flávio Bolsonaro (PL) liderando com 51% dos votos válidos contra Lula (PT), que obteve 49%, configurando um empate técnico. Na pesquisa anterior os números eram respectivamente 52% e 48%. Nos votos totais Flávio conta com 47%, enquanto Lula possui 45%; brancos e nulos chegam a somar 6%, além disso existem ainda 2% indecisos. Foram entrevistados cerca de 2.520 eleitores em diversas localidades entre os dias 13 e 14 de outubro com uma margem de erro estimada em dois pontos percentuais. Realizada sob encomenda pela Folha, esta pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-00466/2026. Vale ressaltar que a coleta foi finalizada antes da aprovação da PEC na quarta à noite; assim sendo os resultados não refletem uma possível resposta eleitoral à decisão do Senado. O segundo turno está agendado para o dia 25 de outubro.
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