A recente aprovação no Senado de uma abrangente proposta de renegociação das dívidas rurais se deu em um contexto de crescente tensão entre o governo federal e o setor agropecuário. Ao longo da semana, diversas decisões do Executivo, incluindo vetos e bloqueios orçamentários, geraram insatisfação entre parlamentares vinculados ao agronegócio, que criticaram a resistência do governo a iniciativas consideradas fundamentais para os trabalhadores e produtores rurais.
Veto ao PL dos Safristas
O veto total ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, foi o episódio mais recente dessa fricção. Essa proposta visava permitir que trabalhadores temporários envolvidos em atividades sazonais no campo continuassem a receber os benefícios do Bolsa Família durante sua contratação formal. (Veja a matéria na página 6)
Publicada na quinta-feira (11), a decisão gerou reações imediatas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O governo justificou o veto afirmando que permitir a acumulação do benefício social com a renda de trabalhos formais poderia resultar em despesas obrigatórias contínuas e dificultar o controle dos gastos públicos.
No entanto, defensores do projeto argumentam que essa medida incentivaria a formalização do trabalho no campo. A proposta estipulava que trabalhadores contratados para períodos temporários, especialmente durante colheitas, não enfrentariam perda imediata do benefício social, o que atualmente desestimula muitos beneficiários a aceitarem contratos formais breves.
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, destacou que o projeto traria vantagens tanto para os trabalhadores quanto para o governo: “É benéfico para os safristas porque eles atuariam formalmente, amparados pela legislação. Para o governo, isso significa arrecadar tributos sobre esses contratos”.
Além de garantir a manutenção do Bolsa Família durante as safras, a proposta também asseguraria direitos trabalhistas como FGTS, férias proporcionais e 13º salário, ampliando assim a proteção social dos trabalhadores rurais temporários.
Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, reiterou que o objetivo era criar condições para que beneficiários de programas sociais pudessem ingressar no mercado formal sem o medo de perderem sua rede de proteção. “Estamos assegurando que esse trabalhador temporário tenha carteira assinada e mantenha seu benefício social. Isso traz segurança tanto para quem trabalha quanto para quem contrata”, afirmou.
Parlamentares ligados ao setor ressaltaram que regiões altamente dependentes de mão de obra temporária seriam diretamente impactadas positivamente pela proposta.
Renegociação da dívida rural
A relação entre o governo e o agronegócio ficou ainda mais tensa após a aprovação no Senado do projeto que estabelece mecanismos para renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por fenômenos climáticos extremos e crises sanitárias ou geopolíticas. Essa iniciativa foi considerada histórica por lideranças do setor diante do crescimento significativo das dívidas rurais nos últimos anos devido às perdas nas safra e à alta nas taxas de juros.
Apesar da expressiva votação favorável no Congresso, membros da bancada ruralista relataram ter recebido indicações de que o governo pode vetar parte ou totalidade do texto. “Recebemos informações nesta semana de que o projeto aprovado pelo Senado sobre a renegociação das dívidas poderá ser vetado”, comentou Evair de Melo.
Outra preocupação foi gerada pelo bloqueio de cerca de R$ 461 milhões destinados ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), quantia equivalente a quase metade dos recursos previstos para este ano.
Ministro do STF faz alerta
A discussão sobre a renegociação das dívidas rurais ganhou um novo elemento após declarações do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em postagem nas redes sociais, ele lembrou que é necessário apresentar estimativas prévias sobre impactos orçamentários e financeiros em propostas que criem despesas obrigatórias ou impliquem renúncia fiscal.
Mendes alertou que a falta desses estudos pode resultar em contestação judicial ou até mesmo na anulação das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. “É fundamental manter responsabilidade fiscal e respeito à Constituição, evitando-se criar despesas casuísticas sem seguir as diretrizes estabelecidas”, acrescentou.
Essas declarações surgiram logo após a votação no Senado acerca dos mecanismos para renegociação das dívidas dos agricultores afetados por eventos climáticos adversos e crises econômicas. Integrantes da equipe econômica estimam que essa medida pode ter um impacto potencial próximo a R$ 140 bilhões.