Junho Violeta: Mês de Luta Contra a Violência à Pessoa Idosa no Paraná

No Paraná, em 2024, foram registrados assassinatos de pelo menos 132 idosos, conforme a mais recente edição do Atlas da Violência, divulgada em 2026. Este número representa um aumento de 10,9% em comparação ao ano anterior, quando 119 idosos perderam a vida por homicídio no estado, que ocupa a quinta posição entre os estados brasileiros com mais casos. Para enfrentar essa situação alarmante, foi lançada a campanha Junho Violeta, instituída pela Lei nº 20.252/2020, que visa fomentar a conscientização e prevenir a violência contra os idosos no Paraná.

Com o laço violeta como símbolo, a campanha busca sensibilizar a população paranaense através de diversas iniciativas de mobilização e conscientização, incluindo cursos, seminários e congressos. Além disso, a legislação também promove a iluminação em roxo das fachadas de prédios públicos e privados.

O deputado Cobra Repórter (PSD), responsável pela criação da lei, enfatiza a relevância da campanha para reforçar o respeito e os direitos dos idosos. Ele afirma: “A violência muitas vezes ocorre de maneira silenciosa dentro dos lares. A conscientização é essencial para encorajar denúncias e aumentar a proteção dessas pessoas.”

Segundo o parlamentar, o aumento nas denúncias de abusos contra pessoas idosas indica uma maior conscientização da sociedade e um fortalecimento da confiança nos canais de denúncia. Ele destaca: “O fortalecimento das redes de apoio e dos meios de denúncia é crucial para combater a violência e proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos idosos.”

Os dados sobre violência doméstica contra idosos no Paraná reforçam a importância da campanha. Em Curitiba, por exemplo, as ocorrências de agressões físicas e morais contra essa faixa etária aumentaram 37% entre 2022 e 2025, conforme informações fornecidas pela Prefeitura. Desses casos, 86% correspondem à violência doméstica. Em 2024, foram registradas 840 agressões contra idosos na capital paranaense; números preliminares de 2025 já contabilizam 762 notificações.

A relevância da campanha se intensifica com o envelhecimento da população no Paraná. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de abril revela que em Curitiba há mais idosos do que crianças e adolescentes com até 14 anos. Os idosos representam 17,9% da população local — totalizando cerca de 328 mil pessoas — superando em 38 mil o número de jovens nessa faixa etária. No Brasil como um todo, crianças são 19,5% da população enquanto os idosos somam 16,6%. No Paraná esses números são respectivamente 19,1% para crianças e 16,7% para idosos.

Legislação

A proteção dos direitos das pessoas acima de 60 anos no Paraná é uma prioridade legislativa na Assembleia Legislativa do Estado (Alep). Ao longo do último ano, houve avanços significativos na discussão e aprovação de leis que visam fortalecer essa proteção.

Um exemplo é a Lei nº 22.690/2025, proposta pelo Executivo, que estabelece um banco de projetos dentro do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPI/PR) para fomentar propostas elaboradas por organizações civis e captar recursos através de doações.

Outro marco legislativo foi sancionado com a Lei nº 22.717/2025 do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que institui uma campanha contínua contra o etarismo e cria o Dia Estadual de Combate ao Etarismo em 1º de outubro — coincidindo com o Dia Nacional do Idoso.

No mesmo ano foi apresentado na Alep o PL 544/2025 pela deputada Flávia Francischini (PL), que inclui desaparecimentos de idosos no Alerta para Resgate de Pessoas (ARP), ampliando sua aplicação além das crianças desaparecidas. Além disso, discute-se também o PL 1057/2025 do deputado Leprevost para proibir nomeações em cargos públicos para indivíduos condenados por crimes contra idosos.

Além disso, Leprevost propôs o PL 1240/2025 estabelecendo diretrizes para implementar uma Política Estadual voltada ao Atendimento Médico Domiciliar Programado direcionada a Idosos e Pessoas com Deficiência. Recentemente, Ricardo Arruda (PL) introduziu o PL 120/2026 que visa regularizar a fiscalização dos asilos para garantir os direitos dos idosos e assegurar condições adequadas nas instituições.

Atividades

Dentro do escopo da lei que institui Junho Violeta, o governo estadual planeja diversas ações voltadas à sensibilização social. A Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (Semipi) promoverá cinco webinários temáticos semanais durante todo o mês envolvendo especialistas e representantes da sociedade civil além dos próprios idosos.

Os temas abordados nos debates incluirão aspectos biológicos e sociais do envelhecimento, fortalecimento das relações familiares, prevenção à violência e canais disponíveis para denúncias conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Os webinários acontecerão na plataforma Zoom com duração aproximada de duas horas cada. As inscrições poderão ser feitas através dos links disponibilizados nas redes sociais da secretaria.

Fonte: Alep

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