A rápida aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a carga horária de trabalho semanal de 44 para 40 horas, além de eliminar a escala 6×1, na Câmara dos Deputados, desencadeou uma nova disputa política no Senado Federal em menos de 24 horas. Ontem (28), senadores da oposição apresentaram uma proposta alternativa que já conta com significativo respaldo dentro da Casa, o que pode transformar essa discussão em um dos principais embates políticos e econômicos do ano de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rapidamente encaminhou a nova proposta para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa ação é vista nos bastidores como um indicativo de que o Senado busca discutir alternativas ao texto que foi aprovado pelos deputados.
A proposta alternativa foi elaborada por senadores do PL e tem o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), como seu primeiro signatário. O documento sugere um modelo mais flexível para contratações, permitindo acordos diretos entre empregadores e empregados baseados nas horas trabalhadas, ampliando os mecanismos introduzidos pela reforma trabalhista de 2017.
Apoio significativo
Essa movimentação ganhou força no cenário político, pois a proposta já obteve a adesão formal de 40 dos 81 senadores — quase metade do total. Esse número é consideravelmente superior às 27 assinaturas mínimas necessárias para a apresentação de uma PEC. Durante o dia, novos parlamentares manifestaram interesse em apoiar a iniciativa.
Nos corredores do Senado, interlocutores avaliam que esse apoio inicial indica que a oposição conseguiu rapidamente expandir a discussão sobre a jornada de trabalho para um debate mais abrangente sobre flexibilização das relações trabalhistas, liberdade contratual e os impactos econômicos dessas mudanças.
A PEC aprovada pela Câmara define uma jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias úteis e extingue oficialmente a escala 6×1 sem implicar diminuição salarial. A votação ocorreu com ampla aprovação: foram 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários.
No entanto, o clima no Senado é considerado mais desafiador. As lideranças partidárias já estão discutindo estratégias para prolongar o processo legislativo, incluindo a possibilidade de análise em outras comissões além da CCJ, como a Comissão de Assuntos Econômicos. Isso poderia atrasar a votação final para o segundo semestre, após o recesso parlamentar em julho.
Governo descarta compensações
O governo federal busca acelerar o processo legislativo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou na quinta-feira que espera que o Senado mantenha o ritmo adotado pela Câmara. Segundo Marinho, não há intenção do Executivo em oferecer compensações fiscais às empresas para se adaptarem à nova jornada. “Não estamos considerando compensações”, afirmou ele durante uma coletiva em Brasília sobre dados do Novo Caged.
O ministro defendeu que as discussões devem ser feitas entre trabalhadores e empregadores sem transferir custos ao Estado. Ele também mencionou que ajustes específicos podem ser analisados para pequenos negócios e microempreendedores individuais.
Em contrapartida, a oposição busca reforçar o argumento de que a proposta aprovada pela Câmara pode levar ao aumento dos custos operacionais das empresas e à redução indireta dos salários, além de gerar pressão sobre preços e empregos. Rogério Marinho descreveu a PEC que extingue a escala 6×1 como um “estelionato eleitoral”, argumentando que diminuir a carga horária sem alterar os salários encareceria ainda mais a produção no Brasil.
Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defensor do texto alternativo, enfatiza um modelo baseado na liberdade individual do trabalhador. “A remuneração por hora trabalhada proporciona liberdade e aumento na renda. Quem deseja trabalhar mais pode ganhar mais; quem precisa reduzir as horas também tem essa opção”, disse ele.
A proposta alternativa assegura que acordos individuais possam prevalecer sobre convenções coletivas em determinadas circunstâncias e estabelece formalmente um regime de contratação por horas trabalhadas, garantindo remuneração proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
Apoiadores da oposição acreditam que esse modelo amplia a autonomia do trabalhador e minimiza os riscos relacionados ao aumento dos custos empresariais. Entretanto, representantes das centrais sindicais alertam que essa proposta pode enfraquecer direitos trabalhistas e promover relações laborais precárias.
A condução por parte de Davi Alcolumbre também está sendo observada atentamente. O presidente do Senado enfrenta atualmente uma situação delicada em sua relação com o governo Lula devido a recentes desavenças sobre indicações ao STF e negociações políticas no Congresso.
Embora tenha declarado não ter intenção de barrar a tramitação da PEC aprovada pela Câmara, Alcolumbre tem evitado comprometer-se com uma votação rápida.
Principais pontos da PEC alternativa
- Mantém opções para acordos flexíveis
- Permite contratação por hora trabalhada
- Aumenta as negociações diretas entre patrão e empregado
- Prevê remuneração proporcional à carga horária
- Fortalece acordos individuais acima das convenções coletivas
O post Escala 6X1: Proposta da “Livre Contratação” tem apoio de 40 senadores apareceu primeiro em O Paraná – Jornal de Fato.