Na última terça-feira (6), o Conselho de Ética da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), sob a presidência do deputado Delegado Jacovós (PL), conduziu uma reunião prolongada com a finalidade de examinar pareceres, deliberar sobre representações e receber novos relatórios. A pauta incluiu um total de seis processos, sendo cinco relacionados ao deputado Renato Freitas (PT) e um ao deputado Ricardo Arruda (PL).
A sessão se estendeu pela manhã e pela tarde, com o intuito de evitar a prescrição dos casos. Jacovós ressaltou que há um prazo regimental para a finalização dos processos. “Eles estão prestes a prescrever. Se não forem julgados, poderão ser considerados prescritos”, declarou.
Decisões e Arquivamentos
Dentre as resoluções tomadas, o colegiado impôs uma advertência escrita ao deputado Renato Freitas, em virtude de declarações feitas na Tribuna contra Ricardo Arruda. Além disso, foi aprovado por unanimidade o arquivamento de uma denúncia contra Freitas relacionada a um ato simbólico realizado no Plenário.
No que diz respeito ao caso de Arruda, o Conselho optou por aplicar uma censura escrita, devido a comentários feitos durante uma sessão plenária em que se referiu à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, com termos considerados ofensivos. O relator, deputado Dr. Leônidas (PP), concluiu que isso constituiu uma violação ao decoro parlamentar. O deputado Tito Barichello (PL) apresentou um voto divergente, sugerindo o arquivamento com base na imunidade parlamentar, porém sua proposta não foi aceita. A decisão ainda permite recurso.
Cerca de outra situação analisada envolveu uma manifestação de Renato Freitas em um supermercado localizado em Curitiba. O relator, deputado Artagão Júnior (PSD), propôs a suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias, mas o deputado Doutor Antenor (PT) discordou, indicando possíveis falhas no processo e defendendo uma punição mais leve na forma de censura escrita. A deputada Márcia Huçulak (PSD) pediu vista do processo, adiando assim a deliberação.
Revisão de Recursos e Novas Apresentações
No decorrer da reunião, foi rejeitado um pedido de reconsideração, apresentado pelo advogado Edson Vieira Abdala, que representa Renato Freitas. O recurso contestava a advertência imposta ao parlamentar por declarações nas quais chamou Ricardo Arruda de “criminoso contumaz”. A defesa argumentou que tais afirmações estavam cobertas pela imunidade parlamentar, fundamentadas em informações veiculadas pela mídia. No entanto, a maioria do colegiado decidiu manter o parecer do relator Dr. Leônidas.
No encerramento da reunião, novos relatórios, referentes a investigações já finalizadas, foram apresentados. Um deles, também sob responsabilidade de Dr. Leônidas, diz respeito a um incidente ocorrido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), envolvendo Freitas, o deputado Márcio Pacheco (PP) e o assessor Kenny Niedzwiedz. O parecer sugere a suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias devido à alegada quebra de decoro. O deputado Doutor Antenor solicitou vista do processo, adiando novamente a decisão.
Supermercado
A análise de outro processo envolvendo Renato Freitas estava em pauta e se refere a uma manifestação realizada em um supermercado. Esse caso já havia sido adiado anteriormente após pedido de vista e novamente enfrenta atrasos após apresentação de voto divergente.
Dessa forma, uma parte considerável das representações continua tramitando e deverá retornar às próximas reuniões para análise. O Conselho de Ética busca concluir os julgamentos dentro do limite do prazo regimental para evitar problemas relacionados à prescrição dos processos.
Proposta de Cassação e Continuidade da Análise
No decorrer da reunião, o deputadoMárcio Pacheco leu umrelatório sobre um processo que investiga o envolvimento de Renato Freitas em umaluta corporal ocorrida no centro de Curitiba em novembro de 2025. As imagens da briga contra um manobrista foram capturadas por câmeras de segurança e celulares. Pacheco defendeu medidas disciplinares severas com acassação do mandato parlamentar de Freitas, argumentando que ele estava exercendo seu cargo durante os incidentes e infringiu normas doCódigo de Ética (como o inciso 9º do artigo 6º). “Esse caso associou a imagem da Assembleia Legislativa a um episódio violento na cidade. Isso representa um dano institucional concreto que afeta diretamente a credibilidade da casa legislativa”, afirmou.
O deputado petistaDoutor Antenor solicitou mais tempo para analisar o parecer antes da próxima reunião do Conselho de Ética onde este será apreciado novamente. A apresentação do relatório por Pacheco ocorreu após expressões dos advogadosEdson Vieira Abdala (que representa Freitas) e dos autores dadenúncia (deputados estaduais Fabio Oliveira (Novo) eTito Barichello (PL), além dos vereadores curitibanos Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella).