Cerca de 350 pessoas participaram ontem (30) em Cascavel do Fórum de Controle Social promovido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O evento tem como objetivo capacitar membros de conselhos municipais e observatórios sociais, visando aprimorar a fiscalização na aplicação dos recursos públicos. As próximas edições estão agendadas para Ponta Grossa, em 11 de agosto, e para Paranavaí, no dia 20. Na abertura do Fórum, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, enfatizou a relevância da participação da sociedade organizada na supervisão dos gastos públicos. Ele ressaltou que observatórios sociais e conselhos podem utilizar as ferramentas oferecidas no portal do Tribunal para monitorar a gestão pública e colaborar com os órgãos responsáveis.
Lançamento de nova cartilha
Durante o evento, foi lançada a cartilha intitulada “Conselhos Comunitários de Segurança do Paraná – Guia prático de participação comunitária na segurança pública”. Este material visa orientar cidadãos, gestores e membros dos Consegs sobre a criação e fortalecimento desses conselhos, promovendo uma atuação colaborativa entre a comunidade, os municípios e as forças de segurança em prol da ordem pública e da melhoria da qualidade de vida.
Retorno das votações na Câmara de Cascavel com foco em saúde mental
Na próxima segunda-feira (3), após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cascavel dará início às votações com um projeto voltado para famílias com necessidades especiais. O Programa Raiz do Cuidado, desenvolvido pelos vereadores Everton Guimarães, João Diego e Tiago Almeida, propõe ações de acolhimento e proteção à saúde mental de responsáveis por indivíduos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), doenças raras e outras condições que requerem cuidados contínuos. A proposta será discutida em sua primeira votação.
Iniciativa legislativa busca intensificar combate à asma
Ainda na pauta da sessão inaugural após o recesso está um projeto apresentado pelo vereador Rondinelle Batista (Novo) que estabelece a Política Municipal de Prevenção e Controle da Asma. Essa proposta visa fortalecer as iniciativas já implementadas pela rede pública, concentrando-se na prevenção, educação em saúde e acompanhamento regular dos pacientes, com o intuito de diminuir crises asmáticas, internações hospitalares e atendimentos emergenciais.
Selo Empresa Plural promove inclusão LGBTQIA+
Um projeto que promete gerar debates no plenário é o da vereadora Bia Alcantara (PT), que propõe a criação do selo Empresa Plural. Esta iniciativa visa reconhecer empresas que implementem práticas voltadas para inclusão, equidade e respeito à diversidade, com um enfoque especial na integração da população LGBTQIA+ no mercado profissional. O texto será avaliado em primeira votação durante a retomada das atividades legislativas.
Decisão do STF reafirma autonomia municipal no IPTU
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a autonomia das prefeituras para atualizar a base de cálculo do IPTU. Ao suspender efeitos de decisões anteriores do Tribunal de Justiça paulista, a Corte restabeleceu as normas adotadas pela Prefeitura de Bragança Paulista para atualizar sua Planta Genérica de Valores, respaldada pela Reforma Tributária. Essa ação previne perdas significativas na arrecadação municipal.
CNM celebra decisão que fortalece prefeitos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou a decisão do STF que autorizou a atualização técnica da Planta Genérica de Valores por meio de decreto executivo, desde que esteja prevista em legislação municipal. Para a CNM, essa interpretação reforça a autonomia dos prefeitos, diminui a defasagem nos cadastros imobiliários e amplia as possibilidades de arrecadação própria para financiar serviços essenciais à população.
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