O Gaeco, em colaboração com o Ministério Público do Paraná, lançou ontem (27) a segunda fase da Operação Homens de Bem na cidade de Pato Branco. O objetivo da ação é investigar indícios de fraudes em licitações relacionadas a obras de pavimentação. Durante a operação, foram executados cinco mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvos o presidente da Câmara Municipal e uma servidora comissionada da Prefeitura. As investigações sugerem uma possível conivência entre empresas para direcionar contratos que envolvem valores elevados.
Previdência
Recentemente, servidores efetivos da Câmara de Cascavel participaram de uma capacitação focada no direito previdenciário. A formação foi conduzida por Ediane Teresinha Dumke, representante do IPMC, e abordou aspectos importantes sobre aposentadorias, concessão de benefícios e funcionamento do instituto previdenciário. Além disso, o evento também discutiu planejamento financeiro e organização pessoal após o término da vida profissional. Esta iniciativa foi promovida pela Escola do Legislativo.
Escala 6×1
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou um relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas gradualmente. O documento mantém as diretrizes previamente aprovadas pela Câmara dos Deputados e rejeita as 12 emendas que foram apresentadas no Senado. A análise do parecer pela Comissão de Constituição e Justiça está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (2). Se obtiver aprovação, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos no Plenário do Senado. Detalhes adicionais podem ser encontrados na página 7.
FPM
Nesta sexta-feira (28), os municípios receberão o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto, totalizando R$ 4,62 bilhões em valor líquido. Quando considerados os valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5,78 bilhões. No acumulado do ano, observa-se um crescimento nominal de 8,53% no FPM em comparação ao mesmo período do ano anterior, sendo que este aumento é de 3,96% quando ajustado pela inflação.
Taxa das blusinhas
A eleição para a presidência e vice-presidência da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1.357/2026 foi antecipada para esta sexta-feira (28). Essa MP tem como principal objetivo eliminar a chamada “taxa das blusinhas”, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais cujo valor não ultrapasse US$ 50. Para que a medida se mantenha válida, sua aprovação deve ocorrer até 8 de setembro; caso contrário, a taxação será restabelecida. Um senador deverá assumir a relatoria dessa proposta.
Segurança
A Comissão de Segurança Pública do Senado está prestes a avaliar o Projeto de Lei 2.170/2023, que prevê penalizações para aqueles que incitarem ou induzirem à prática de crimes em locais públicos, como escolas. A proposta estabelece sanções mais severas para condutas realizadas pela internet. Esse projeto é um dos itens que aguardam votação na comissão e visa fortalecer a proteção nas instituições escolares frente a ameaças e estímulos ao crime nas plataformas digitais.
Nova pesquisa
Uma pesquisa realizada pelo PoderData/Aya e divulgada na quinta-feira (27) indica que Lula (PT) possui 38% das intenções de voto para a Presidência no primeiro turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) registra 35%. Considerando uma margem de erro de dois pontos percentuais, ambos se encontram tecnicamente empatados. Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante) aparecem com 4% cada um nas intenções. O levantamento foi realizado com 2.400 eleitores e está registrado no TSE sob o número BR-04974/2026.
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