A Prefeitura de Cascavel anunciou a interrupção da concorrência para a concessão onerosa do Hospital de Retaguarda. Essa decisão foi tomada em virtude de um item no edital que poderia gerar diferentes interpretações e questionamentos futuros sobre o aporte financeiro que o município planejou para apoiar a manutenção da unidade. O secretário de Saúde, Ali Haidar, destacou que a própria equipe de compras da prefeitura identificou essa inconsistência. Ele informou ainda que o documento será revisado e uma nova data para a licitação será divulgada em breve. (confira matéria na página 4)
Isenção IPTU
A partir de segunda-feira (18), famílias em situação de vulnerabilidade social em Cascavel poderão solicitar isenção do IPTU e da taxa de lixo. Os pedidos poderão ser feitos tanto online quanto presencialmente até 30 de setembro. Atualmente, mais de 6 mil famílias já recebem esse benefício automaticamente, e há a expectativa de que esse número chegue a 11 mil isenções até 2026. Para se qualificar, o contribuinte deve estar cadastrado no Cadastro Único, ter uma renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos e possuir apenas um imóvel onde reside.
Fiscalização TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está realizando uma fiscalização sobre os contratos terceirizados da Secretaria Estadual da Educação, resultando em um impacto financeiro superior a R$ 191 milhões nas contas públicas. A auditoria revelou irregularidades relacionadas a pagamentos, controle de jornada e à execução dos contratos, além de promover capacitações para gestores e fiscais escolares.
Mudanças em Itaipu
No Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), foram nomeados os ministros Dario Durigan e Miriam Belchior para integrar o Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Eles substituem membros anteriormente vinculados ao governo federal, como Fernando Haddad e Rui Costa, que deixaram o colegiado. Com essas alterações, ainda há uma vaga brasileira pendente no conselho da usina.
Subsídio aos combustíveis
Uma medida provisória foi publicada pelo governo federal autorizando subsídios para gasolina e diesel, visando mitigar o aumento nos preços dos combustíveis causado pela guerra no Oriente Médio. Essa compensação será correspondente aos tributos federais sobre o consumo, desde que produtores e importadores ajustem os preços nas bombas. Conforme informações do governo, a ajuda pode atingir R$ 0,89 por litro na gasolina e R$ 0,35 no diesel. A validade inicial dessa medida será de dois meses, com um impacto estimado em R$ 2,7 bilhões por mês.
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