A competição por uma vaga na Câmara dos Deputados resultou, pouco antes do início oficial da campanha, na retenção de quase 50% dos recursos públicos destinados aos partidos para as eleições de 2026. Na quinta-feira (13), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu suspender o julgamento do pedido do PT que buscava revisar o cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A ministra Estela Aranha pediu vista e, com isso, a análise foi interrompida.
Antes da interrupção, o presidente do TSE e relator do caso, Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido. Estela Aranha tem um prazo de até 30 dias para devolver o processo ao plenário. Enquanto não houver uma decisão final, nenhuma sigla poderá acessar a parte correspondente a 48% do fundo eleitoral, que é distribuída conforme a quantidade de deputados federais de cada partido.
“Enquanto não finalizar esse julgamento, não será liberado nada referente aos 48% para nenhum partido, pois essa deliberação pode influenciar todos os outros. Não estamos lidando apenas com um partido, mas com todos”, declarou Nunes Marques. O fundo começará a ser distribuído neste mês e a campanha eleitoral terá seu início oficial neste domingo (16).
Revisão do Fundo Eleitoral
A suspensão afeta principalmente o maior dos quatro critérios de distribuição do fundo, embora não impacte todas as parcelas. Com um total estimado em R$ 4,96 bilhões para o FEFC de 2026, os 48% em questão representam cerca de R$ 2,38 bilhões. Qualquer modificação no montante destinado ao PT exigiria uma revisão proporcional das quantias destinadas aos demais partidos.
O fundo é dividido em quatro critérios: 2% são repartidos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE; 35% consideram os votos obtidos pelas legendas nas eleições para deputado federal em 2022; 48% levam em conta o tamanho das bancadas na Câmara; e os restantes 15% são distribuídos conforme a representação no Senado. Para este ano, os cálculos também levaram em consideração as retotalizações feitas até 1º de junho de 2026.
Disputa em Alagoas
O embate teve origem em uma disputa eleitoral no estado de Alagoas. Paulão assumiu sua cadeira após a cassação do mandato de João Catunda (PP) pelo Tribunal Regional Eleitoral por suposta captação ilícita de votos relacionada ao financiamento da campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. Os votos recebidos por Catunda foram anulados, mas uma nova retotalização alterou a distribuição das vagas e resultou na perda do mandato pelo petista.
No dia 9 de julho, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, acatou a decisão da Justiça Eleitoral, levando à saída de Paulão da Casa e sua substituição por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).
Durante o julgamento, Nunes Marques afirmou que a decisão proferida por Toffoli suspendeu o processo relacionado ao mandato, mas não determinou uma nova totalização. De acordo com ele, a retotalização “já havia sido realizada e incorporada aos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral”.
Estela Aranha justificou seu pedido de vista afirmando que necessitava de mais tempo para analisar o processo que diz respeito diretamente ao mandato de Paulão. Para ela, a retotalização é um procedimento administrativo que precisa ser avaliado antes que se defina seus impactos financeiros.
O Pedido do PT
O PT acionou o tribunal após a perda do mandato pelo deputado federal Paulão (PT-AL), decorrente de uma nova contagem dos votos das eleições passadas. A legenda argumenta que o cálculo do fundo considerou uma bancada composta por 68 deputados quando deveria incluir os 69 parlamentares eleitos pelo partido naquele pleito.
O argumento central é que Paulão deveria ter sido contabilizado porque uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendia o processo relacionado à perda do mandato. O PT afirma que qualquer alteração na composição da bancada foi suspensa desde 1º de junho, data utilizada para definir a representação das siglas.
Impacto na Distribuição
Uma tabela divulgada pelo TSE em junho posicionou o PL como líder na distribuição do FEFC com cerca de R$ 881,7 milhões. O PT ficou em segundo lugar com R$ 615,4 milhões e o União Brasil seguiu logo atrás com R$ 526,2 milhões. Juntas, essas três legendas somam aproximadamente 40% dos recursos eleitorais disponíveis.
Dentre os valores destinados ao PT, cerca de R$ 315 milhões provêm da parte relativa à bancada da Câmara. O partido planejou destinar R$ 126 milhões para financiar a campanha presidencial do Lula. No PL, que lançou Flávio Bolsonaro como candidato à presidência, cerca de R$ 455 milhões estão atrelados ao número de deputados federais.
Se o TSE reconhecer os 69 representantes reivindicados pelo PT, este receberá um aumento próximo a R$ 5 milhões e seu total passará para aproximadamente R$ 620 milhões. Embora esse valor represente apenas pouco mais de 1% do total destinado à legenda, essa mudança afetaria toda a divisão entre as siglas e impediria uma solução apenas focada na bancada petista.
A solicitação de vista gera pressão sobre o calendário eleitoral vigente. As legendas já precisam arcar com custos relacionados à estruturação das campanhas e ainda não têm acesso à principal parte dos recursos públicos necessários.
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