A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Cascavel realizou, ontem (1º), uma reunião extraordinária para discutir o edital da concessão onerosa do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Ali Hassan Haidar, que apresentou aos vereadores os detalhes do edital e esclareceu dúvidas sobre o modelo de gestão proposto.
A licitação, marcada para o dia 14 de maio, prevê a transferência da gestão do hospital para a iniciativa privada ou entidades sem fins lucrativos, mantendo o atendimento integral pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O contrato terá duração de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Segundo Haidar, o modelo adotado não representa privatização, mas uma estratégia para tornar a administração mais eficiente e sustentável. “Nós estamos trabalhando com essa concessão onerosa, que é uma cessão de direitos para administrar o hospital e utilizar toda essa estrutura por um período de 10 anos”, explicou.
Metas e exigências
Durante a reunião, o secretário destacou que o contrato é rigoroso e prevê uma série de obrigações à futura concessionária. Entre elas estão metas de desempenho, número mínimo de cirurgias, taxa de ocupação e investimentos estruturais.
“As obrigações são inúmeras dentro do contrato. É um contrato bem robusto, com diversos itens de metas a serem atingidas, taxa de ocupação, número mínimo de cirurgias com percentual a ser executado, além de melhorias estruturais como a criação da sala de tomografia e revitalização dos espaços”, afirmou Haidar.
O edital estabelece ainda que o atendimento será 100% SUS, sem fornecimento de mão de obra pela Prefeitura, e que todos os profissionais deverão atuar em regime de dedicação exclusiva. A empresa vencedora também ficará responsável pela gestão de recursos humanos, compra de insumos e operação da unidade.
Entre os investimentos obrigatórios estão a implantação de uma sala de tomografia em até dois anos, além da revitalização da enfermaria e da UTI ao longo do contrato.
Critérios de seleção
A seleção da empresa será feita com base em critérios técnicos e financeiros, com peso de 70% para a qualificação técnica e 30% para o preço. Propostas com desempenho técnico inferior a 60% serão desclassificadas.
De acordo com o secretário, o objetivo é garantir uma gestão qualificada. “A análise técnica será feita justamente para que a gente consiga identificar quem tem mais expertise e quem pode realizar a melhor gestão. Não queremos aventureiros”, destacou.
Haidar também confirmou que há interessados na licitação, inclusive de fora do estado, embora não tenha revelado nomes.
Economia e impacto
Um dos principais argumentos do município para a concessão é o alto custo atual da unidade, estimado em cerca de R$ 3 milhões mensais, mesmo atendendo pacientes de toda a região.
Para o presidente da Comissão de Saúde, vereador Edson Souza (MDB), a mudança representa uma decisão acertada. “É uma decisão extremamente correta do município optar pela cessão onerosa. Com essa alteração, o município vai economizar em torno de R$ 27 milhões, que poderão ser investidos em outras estruturas”, afirmou.
O vereador também destacou que a concessionária será responsável por ampliar e modernizar o hospital, incluindo o aumento do número de leitos.
Já o vereador Rondinelli Batista (Novo) ressaltou o impacto positivo na rede pública. “É um passo muito grande que a saúde de Cascavel está dando. Esse hospital vai ajudar a desafogar a média complexidade, principalmente as cirurgias eletivas, que hoje acabam sobrecarregando outras unidades”, disse.
Cirurgias eletivas
Além da concessão, a reunião abordou a execução das cirurgias eletivas no município. Segundo a Secretaria de Saúde, milhares de procedimentos já foram realizados em 2025, com novos mutirões previstos para 2026, especialmente nas áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia e cirurgia geral.
Estrutura e funcionamento
A previsão é que o hospital esteja pronto até o final do primeiro semestre de 2026. A unidade deverá contar com cerca de 84 leitos, sendo 20 de UTI, além de três salas cirúrgicas.
A concessionária terá que investir mensalmente um valor mínimo de R$ 65 mil, com carência no primeiro ano, que será revertido em melhorias na própria estrutura. Ao longo do contrato, a outorga pode chegar a aproximadamente R$ 7,8 milhões.
O modelo também permitirá que a gestora firme parcerias com o Governo do Estado, ampliando a capacidade de financiamento e participação em programas como o Opera Paraná.
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