Nesta quinta-feira (18), a Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio do Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), lançou a Operação Conluio II. O foco da operação é um esquema de cartelização, licitações fraudulentas e desvio de recursos públicos relacionados aos contratos de transporte escolar dentro e entre municípios em Santa Helena, localizado na região Oeste do estado.
Com o suporte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a ação mobilizou cerca de 120 agentes públicos provenientes de diversas unidades. Estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em diferentes áreas do município. Além disso, houve autorização judicial para a quebra do sigilo telefônico e para realizar buscas pessoais que envolvem tanto empresários quanto agentes públicos.
A fase atual da operação visa coletar documentos, equipamentos eletrônicos e arquivos digitais que possam fortalecer as investigações e ajudar na identificação de outros possíveis membros do grupo criminoso suspeito.
Origem das investigações e modo de atuação
As apurações que culminaram na Operação Conluio II tiveram início com denúncias sobre irregularidades em processos licitatórios municipais. O principal responsável pela organização criminosa já havia sido alvo da primeira fase da operação, chamada Conluio I, realizada em 1º de agosto de 2024.
Através da análise cruzada de dados e provas obtidas anteriormente, os investigadores descobriram um novo esquema criminoso envolvendo empresários. Segundo informações da PCPR, esse grupo atuava em conluio para limitar a concorrência e manipular preços nos Pregões Presenciais nº 22/2024 e 23/2024, resultando em perdas financeiras significativas para o erário público.
Conforme a investigação revela, essa organização era bem estruturada e utilizava “laranjas” para disfarçar os verdadeiros beneficiários dos contratos com a administração municipal.
Uma comparação regional revelou discrepâncias notáveis nos valores pagos pelo município em relação a cidades vizinhas:
- Preços exagerados: Em Marechal Cândido Rondon, o custo por quilômetro rodado era R$ 4,30, enquanto em Santa Helena os valores chegaram até R$ 7,03 e R$ 9,99, com um sobrepreço que alcançou até 132% em determinados lotes;
- Frota obsoleta: Enquanto Cascavel e Marechal Cândido Rondon exigem ônibus com até 10 a 14 anos de uso, Santa Helena permitia veículos com até 24 anos;
- Aumento dos custos: Os gastos com transporte escolar saltaram de R$ 3,8 milhões em 2018 para R$ 10,4 milhões em 2024, representando uma alta de 175%, superando tanto a inflação quanto o aumento dos combustíveis no mesmo período;
- Concorrência fictícia: O desconto global obtido nos pregões realizados em 2024 foi apenas de 2,55%, evidenciando uma baixa competitividade.
Crimes investigados
Os envolvidos nas investigações poderão enfrentar acusações conforme suas atuações nos seguintes delitos:
- Fraude à licitação (Art. 337-F do Código Penal)
- Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal)
- Formação de cartel / crime contra a ordem econômica (Lei nº 8.137/1990)
- Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013)
- Lavagem de dinheiro (em núcleos específicos)
Canais de denúncia
A Polícia Civil enfatiza que a população pode ajudar no combate à corrupção através de denúncias anônimas e sigilosas:
- Disque-Denúncia: 181
- DECCOR Cascavel: (45) 3224-1876
- E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Civil
A postagem sobre a deflagração da Operação Conluio II pela PCPR contra cartel no transporte escolar em Santa Helena apareceu primeiramente no O Paraná – Jornal de Fato.