Mais de 50% dos 399 municípios do Paraná não estão preparados fisicamente para lidar com desastres climáticos. Essa informação é resultado de um levantamento preliminar realizado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) em parceria com as prefeituras. Os dados foram obtidos por meio do eixo de gestão ambiental do Progov (Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo). Em 2025, o Sistema Informatizado de Defesa Civil da Cedec (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil) registrou 574 desastres que impactaram 246 municípios, ou seja, mais da metade do total, afetando 292.237 pessoas e resultando em 27 óbitos.
O Progov, atualmente em processo de certificação pela FGV (Fundação Getulio Vargas), avalia a eficácia das políticas públicas implementadas nas diversas áreas pelas prefeituras. A partir da análise das prestações de contas relativas a 2025 dos prefeitos, a prevenção de desastres climáticos passou a ser uma prioridade no contexto municipal.
Referência nacional
Considerada uma referência em nível nacional, essa iniciativa analisa as ações das administrações municipais em relação à gestão ambiental integrada. O programa abrange quatro eixos fundamentais do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. Além disso, contempla a proteção dos recursos naturais e a estruturação da Defesa Civil, focando na prevenção e enfrentamento das mudanças climáticas. O coordenador de Contas do TCE-PR, Eduardo Schnorr, destacou que o objetivo é aprimorar a resiliência e a sustentabilidade dos municípios.
Despreparo
Os questionários respondidos pelas prefeituras revelam que 68,17% delas não possuem funcionários dedicados exclusivamente às atividades da Defesa Civil. Ademais, 60,9% não têm uma infraestrutura adequada para o funcionamento da Defesa Civil, incluindo salas equipadas com mesas, cadeiras e computadores com acesso à internet exclusivo. Essa situação foi enfatizada pela gerente de Projetos da CCONTAS (Coordenadoria de Contas), Alcione Bertol.
Em mais da metade dos municípios (50,68%), a Defesa Civil não dispõe de veículos adequados para acessar áreas remotas. Além disso, 55,64% não contam com um telefone exclusivo para atender à população. Os dados indicam também que 47,68% das cidades carecem de equipamentos para registro fotográfico.
O levantamento do TCE-PR ainda revela que 70,93% dos municípios não possuem um sistema próprio para alertar a população sobre riscos, como carros de som ou grupos em aplicativos como WhatsApp. Para completar, 55,14% das prefeituras não avaliaram a eficácia do seu Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil em 2025; algumas delas sequer possuem esse plano.
Ampliação
Desde o ano de 2022, o Tribunal de Contas está avaliando diversas áreas através do Progov, incluindo assistência social, saúde e educação. Em 2025 houve uma ampliação que incluiu também questões relacionadas ao meio ambiente e aquisições.
Aproximadamente 32 mil agentes públicos estão envolvidos na resposta aos questionários do TCE-PR sobre as políticas públicas locais. Deste total, cerca de 2 mil servidores atuam especificamente na área ambiental.
A avaliação da eficácia das políticas públicas nas PCAs (Prestações de Contas Anuais) dos prefeitos foi uma inovação trazida pelo Progov. A metodologia começou a ser aplicada nas contas referentes a 2022 e se tornou um procedimento permanente com a Resolução nº 95/2022 que alterou o Regimento Interno do Tribunal.
Com essa mudança, ao enviar pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos às câmaras municipais, o TCE-PR deixou apenas a análise da regularidade contábil e financeira dos recursos públicos para incluir também uma avaliação sobre a efetividade dos serviços essenciais prestados à população.
Além disso, essa alteração visa oferecer informações qualificadas que melhorem a gestão pública e fortaleçam o controle social. A partir da análise das PCAs referentes a 2023, uma diminuição na nota dos municípios relacionada à implementação das políticas públicas poderá resultar em parecer pela irregularidade ou regularidade com ressalvas nas contas.
Transparência
Todas as informações pertinentes ao Progov estão disponíveis no portal do TCE-PR na seção “Transparência dos Municípios”. Um painel interativo permite que cidadãos e gestores monitorem e comparem o progresso das políticas públicas nos 399 municípios paranaenses durante os últimos três anos.
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