Entre 2016 e 2025, os investimentos em segurança pública realizados pelos Municípios brasileiros cresceram 66%, conforme aponta uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios. Os gastos saltaram de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões nesse intervalo, um aumento que a entidade considera significativamente mais expressivo em comparação ao que foi observado por parte do governo federal e dos estados.
A pesquisa, denominada “O Processo de Municipalização da Segurança Pública no Brasil”, revela que esse aumento nas despesas municipais está relacionado ao fortalecimento das guardas municipais, à maior alocação de recursos em monitoramento e inteligência, além da necessidade crescente das prefeituras atuarem na defesa civil devido ao aumento de desastres ambientais.
Conforme o levantamento, o crescimento dos gastos das prefeituras foi 4,5 vezes superior ao registrado pela União, cujos investimentos passaram de R$ 13,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões durante o mesmo período, resultando em uma alta de apenas 12%. Por sua vez, os Estados e o Distrito Federal aumentaram seus investimentos em 25%, subindo de R$ 114,3 bilhões para R$ 143,3 bilhões.
Aumento na participação
Embora a responsabilidade pela execução da segurança pública não seja diretamente atribuída aos Municípios pela Constituição Federal, o estudo indica que as administrações locais têm assumido cada vez mais funções relacionadas a essa área.
No ano de 2025, o orçamento total destinado à segurança pública no Brasil alcançou R$ 170 bilhões. Desse montante, os Estados e o Distrito Federal foram responsáveis por R$ 143,3 bilhões; a União contribuiu com R$ 14,7 bilhões; enquanto os Municípios investiram R$ 12,4 bilhões. Isso representa cerca de 7% do total aplicado na segurança pública por todos os entes federativos.
De acordo com a CNM, os Municípios foram os únicos componentes do sistema federativo que aumentaram sua proporção no orçamento destinado à segurança pública ao longo da última década.
Investimentos em policiamento
Os gastos municipais específicos relacionados ao policiamento mostraram a maior elevação entre as despesas típicas da segurança pública durante a última década. Os investimentos nessa área subiram de R$ 3,48 bilhões para R$ 5,84 bilhões, resultando em um crescimento de 68%. Já os recursos destinados à defesa civil cresceram 47%, passando de R$ 850 milhões para R$ 1,26 bilhão.
A pesquisa também destaca um aumento considerável nos investimentos voltados para inteligência e monitoramento e um crescimento nas despesas administrativas ligadas à segurança pública, incluindo os salários das guardas municipais.
Expansão das guardas municipais
A expansão dos gastos com segurança é impulsionada pelo aumento no número de guardas municipais no país. Atualmente, existem 1.322 municípios que contam com essas corporações estabelecidas, representando aproximadamente 24% das cidades brasileiras.
Esse número reflete um crescimento de 33% desde 2012, quando havia apenas 993 municípios com guardas municipais. Em pouco mais de dez anos, mais de três centenas de cidades passaram a contar com esse tipo de estrutura voltada para a segurança pública.
Preocupações com a PEC da Segurança
O estudo também apresenta preocupações sobre os potenciais efeitos da PEC 18/2025 atualmente discutida no Congresso Nacional. Essa proposta introduz a criação das polícias municipais e permite que os Municípios possam formar essas corporações utilizando receitas próprias; no entanto, não estabelece uma fonte sólida de financiamento federal para suportar essa ampliação das atribuições locais.
A CNM alerta que a proposta prevê mecanismos obrigatórios apenas para transferências destinadas aos Estados e à União, o que pode aumentar a pressão financeira sobre as finanças municipais. Além disso, o texto inclui exigências como concursos públicos específicos e a criação de ouvidorias sob supervisão do Ministério Público.