Alep aprova legislação de proteção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei (182/2019) que retira do Portal da Transparência informações sobre a lotação de mulheres que possuem medidas protetivas expedidas pela Justiça. O projeto, de autoria da deputada estadual Maria Victoria (PP), foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (10).
“A transparência é um princípio fundamental da administração pública, mas não pode se sobrepor ao direito à vida e à segurança das mulheres. Esse projeto garante que servidoras sob medida protetiva não tenham sua localização exposta, evitando que agressores utilizem essas informações para perseguição ou violência”, afirma Maria Victoria.
Pela proposta, as informações referentes ao local de trabalho dessas servidoras deixam de ser exibidas no portal enquanto...