Município de Cascavel estabelece normas atualizadas para a obtenção de atestados médicos na rede de saúde local.
A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Saúde, publicará no Diário Oficial de sábado (21) um decreto que estabelece nova regra para a emissão de atestados médicos na rede municipal, válida para UBSs, USFs e UPAs, já a partir da mesma data.
A norma define que o atestado médico será concedido apenas em casos de internação ou doença que exija afastamento do trabalho. Quando não houver recomendação de afastamento, a unidade emitirá apenas a declaração de comparecimento, que comprova presença, mas não substitui o atestado nem justifica ausência no serviço.
Novas Diretrizes para Atestados Médicos
A mudança segue orientações do Conselho Regional de Medicina do Paraná e busca padronizar condutas, garantindo mais segurança a profissionais e pacientes, além de reduzir o uso inadequ...