Medicamentos Fora do SUS: A Decisão do STF e Suas Implicações para a Saúde Pública
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto no cenário da saúde pública brasileira. A Corte definiu que medicamentos não incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão ser obtidos por via judicial, exceto em situações que cumpram rigorosos critérios estabelecidos. Embora essa decisão tenha sido tomada com o objetivo de equilibrar a carga sobre o sistema de saúde, ela gera debates importantes sobre o direito à saúde e o acesso a tratamentos essenciais.Entendendo a Decisão do STFDe acordo com o STF, medicamentos que não fazem parte da lista de distribuição gratuita do SUS não poderão ser solicitados por meio de decisões judiciais, exceto quando alguns requisitos fundamentais forem atendidos. Entre os principais critérios exigidos para a conces...