STF estende abrangência da Lei Maria da Penha para incluir relações não afetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu expandir a aplicação da Lei Maria da Penha, que foi instituída em 2006 com o propósito de combater a violência contra as mulheres. A partir dessa nova decisão, a legislação poderá ser utilizada em uma variedade maior de situações, uma vez que anteriormente sua aplicação se restringia a casos de violência doméstica, familiar ou entre pessoas em relações íntimas. Com essa modificação, qualquer circunstância em que uma mulher se sinta agredida será considerada agressão, independentemente de haver um vínculo afetivo entre a vítima e o agressor.
Com essa atualização legal, os magistrados têm agora a obrigação de aplicar a lei para enfrentar todas as formas de violência de gênero contra as mulheres. Isso inclui não apenas agressões físicas, mas também ps...
