O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a alocação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições gerais de 2026. Serão disponibilizados R$ 4,96 bilhões, que serão divididos entre 30 partidos políticos habilitados para concorrer nas eleições que definirão o próximo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Entre os beneficiários, o PL (Partido Liberal) lidera a lista com uma quantia de R$ 881,7 milhões, correspondendo a 17,77% do total disponível. O PT (Partido dos Trabalhadores) ocupa a segunda posição com R$ 615,4 milhões, enquanto o União Brasil receberá R$ 526,2 milhões.
Essas três legendas juntas acumularão aproximadamente R$ 2,02 bilhões, o que equivale a cerca de 40% do montante total do Fundo Eleitoral destinado às eleições deste ano. Essa distribuição é um reflexo direto da representatividade das siglas no Congresso Nacional após as eleições realizadas em 2022.
Seguindo na lista dos maiores contemplados estão o PSD com R$ 421 milhões; o PP (Progressistas), que receberá R$ 417 milhões; e o MDB com uma alocação de R$ 400 milhões. Os Republicanos estão na lista com R$ 348,6 milhões e o Podemos com R$ 246 milhões, ambos possuindo significativa capacidade financeira para apoiar suas candidaturas em todo o território nacional.
No extremo oposto, dez partidos apenas terão acesso à cota mínima estabelecida pela legislação. Agir, DC (Democracia Cristã), Democrata, Mobiliza, PCB, PCO, PRTB, PSTU, e UP receberão cerca de R$ 3,3 milhões cada um, valor que corresponde unicamente à parte igualitária do fundo.
Repasse
A Justiça Eleitoral esclarece que os recursos se tornarão disponíveis para cada partido somente após a direção executiva nacional definir e publicar os critérios que guiarão a distribuição interna dos valores.
A verba deve ser utilizada exclusivamente para custear campanhas eleitorais, sendo que os partidos têm a obrigação de prestar contas sobre todos os gastos realizados.
Caso haja sobra nos recursos recebidos, esses voltarão ao Tesouro Nacional. Além disso, se algum partido decidir não aceitar sua parte do Fundo Eleitoral, esse valor também será devolvido aos cofres públicos.
Gastos em 2022
No pleito de 2022, o Fundo Eleitoral somou R$ 4,9 bilhões e foi distribuído entre um total de 32 partidos políticos. Os dados das prestações de contas enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral indicam que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à época e atualmente presidente da República, recebeu R$ 122 milhões do Fundo Eleitoral para sua campanha.
Como funciona a distribuição
Instituído em 2017 pela Lei nº 13.487, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado após a proibição das doações empresariais para campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
Os recursos são obtidos do Orçamento da União e podem ser usados para cobrir despesas relacionadas às campanhas eleitorais. Isso inclui produção de materiais gráficos, contratação de pessoal, impulsionamento digital e locação de espaços para eventos.
A legislação determina quatro critérios para a divisão dos valores: inicialmente, 2% são igualmente distribuídos entre todos os partidos registrados no TSE; posteriormente, 35% são alocados proporcionalmente aos votos recebidos na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais; em seguida, 48% são divididos conforme o número de deputados federais eleitos; por fim, os restantes 15% são repartidos segundo a representação dos partidos no Senado Federal.
Esse modelo favorece as legendas com desempenho eleitoral mais expressivo e maior presença no Congresso Nacional. Isso explica a concentração dos recursos entre as principais siglas.
Distribuição do FEFC por partido
Partido Valor (R$) % do total
PL 881.657.477,34 17,77%
PT 615.367.980,20 12,40%
União Brasil 526.242.858,11 10,61%
PSD 421.008.404,89 8,49%
PP 417.067.738,40 8,41%
MDB , 400.000.239, 8, %8, %8, %
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