Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Corbélia formalizou um Projeto de Lei com o objetivo de instituir um programa de subsídio para a tarifa de pedágio, direcionado aos habitantes do município que utilizam frequentemente a praça localizada na BR-369. O evento aconteceu no gabinete municipal e coincide com o início da cobrança das tarifas na área gerida pela concessionária Via Campo.
A proposta delineia os critérios que motoristas devem atender para se qualificar ao auxílio tarifário. O benefício será voltado principalmente a trabalhadores que diariamente cruzam a praça de pedágio para se deslocarem entre as cidades vizinhas. Segundo dados coletados pela administração local, cerca de 225 cidadãos estão dentro desse perfil.
Para obter o subsídio, é necessário que o veículo esteja registrado em Corbélia e que o proprietário não possua pendências financeiras com o município, incluindo IPTU, IPVA ou outras obrigações fiscais. Além disso, será exigido um cadastro específico, que passará por uma análise rigorosa da documentação e da frequência de uso da rodovia.
O projeto também estabelece que parte dos recursos obtidos pelo município através do ISS relacionado à concessão da rodovia seja alocada para esse programa. De acordo com a administração municipal, os valores devem ser distribuídos da seguinte maneira: 60% permanecerão com o município, 25% serão destinados à educação e 15% à saúde. Dentro do percentual destinado ao município, uma fração poderá ser utilizada para financiar os descontos aos usuários frequentes.
Operação
A criação deste programa ocorre em um momento em que começou a operação tarifária no trecho, autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A cobrança teve início oficial nesta quarta-feira (28) nas praças sob responsabilidade da concessionária encarregada do lote rodoviário.
A discussão sobre as implicações econômicas do pedágio tem gerado mobilização entre moradores, trabalhadores e empresários locais desde que foi estabelecido o novo modelo de concessão das rodovias no Paraná. Em Corbélia, a principal preocupação recai sobre aqueles que utilizam a rodovia diariamente para suas atividades laborais e educacionais.
Com a assinatura do Projeto de Lei, a prefeitura dá início ao processo de tramitação da proposta na Câmara Municipal. Após possível aprovação pelos vereadores, será necessário regulamentar os procedimentos para cadastramento e definir como serão concedidos os descontos previstos no programa.
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