A Assembleia Legislativa do Paraná deu luz verde ao Projeto de Lei nº 262/2025, proposto pelo deputado estadual Batatinha. Essa iniciativa visa fomentar a cooperação entre o Estado e os municípios, com o intuito de fortalecer as Guardas Municipais.
Com a aprovação do projeto, o Governo do Estado terá a autorização para transferir e doar bens, equipamentos e materiais para as prefeituras. O objetivo é incrementar a estrutura das Guardas Municipais e aprimorar suas condições operacionais. Entre os itens que poderão ser oferecidos estão viaturas, sistemas de comunicação, equipamentos de proteção, dispositivos incapacitantes, entre outros.
Outro aspecto significativo da proposta é a possibilidade de firmar convênios de cooperação técnica entre o Estado e os municípios. Esta medida busca garantir uma utilização mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
O deputado Batatinha acredita que essa aprovação representa um passo importante para a segurança pública no Paraná. Ele afirmou: “Estamos criando condições reais para que os municípios ampliem suas guardas, proporcionando mais estrutura e capacidade operacional. A segurança se constrói através da integração e do investimento”.
Cleumar Farias, chefe de gabinete e guarda municipal em Foz do Iguaçu, também ressaltou a importância da proposta. “Este projeto reconhece o papel fundamental das Guardas Municipais e oferece suporte concreto ao trabalho já em andamento nas cidades. A população é quem se beneficia com isso”, declarou.
O texto aprovado estabelece que os municípios que receberem os bens devem prestar contas sobre sua utilização, conforme as normas vigentes. A destinação dos equipamentos ficará sujeita à disponibilidade do Estado e aos critérios que serão definidos em regulamento específico.
Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Ratinho Junior. Espera-se que essa medida contribua significativamente para o fortalecimento da segurança pública nas cidades paranaenses, aumentando a capacidade de resposta das Guardas Municipais e promovendo uma maior integração com outras forças de segurança.
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