A Prefeitura de Cascavel publicou um novo edital para a concessão onerosa do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho, retomando um projeto que vem sendo discutido desde 2023 e que busca transferir a gestão da unidade à iniciativa privada sem alterar o atendimento integral pelo SUS.
A proposta prevê a cessão do direito de uso do hospital por um período de 10 anos, com pagamento de outorga mínima estimada em R$ 7,8 milhões ao longo do contrato. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento por técnica e preço, e sessão marcada para o dia 14 de maio de 2026.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Ali Haidar, o modelo não representa uma privatização do serviço, mas uma estratégia de gestão. “Nós estamos trabalhando com essa concessão onerosa, que é uma cedência de direitos para administrar o hospital, utilizar toda essa estrutura por um período de 10 anos”, explicou.
Resistência
A possibilidade de concessão do hospital foi autorizada pela Câmara de Vereadores em julho de 2023, quando o Projeto de Lei 65/2023 foi aprovado por maioria. Na época, o Executivo já justificava a medida como uma forma de redirecionar recursos para a atenção básica.
Atualmente o hospital é administrado pelo Consamu (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná). Desde sua criação, a unidade atua como hospital de retaguarda, recebendo pacientes regulados pelo Estado, o que significa atender não apenas moradores de Cascavel, mas de toda a região.
Em 2024, um primeiro edital de concessão chegou a ser lançado, mas não avançou. A ausência de interessados levou o município a reformular o projeto, incorporando mudanças estruturais e operacionais para torná-lo mais atrativo.
Novo edital é “mais atrativo”
Entre as principais alterações no novo edital está a ampliação da estrutura física e da capacidade de atendimento. O hospital, que hoje conta com cerca de 60 leitos, deve chegar a 95 após a conclusão das obras em andamento, incluindo novos leitos de enfermaria e um centro cirúrgico.
De acordo com Haidar, essa mudança é determinante para atrair investidores. “A gente não tinha um centro cirúrgico previsto. Agora, com essa estrutura, o hospital passa a ser mais robusto e consegue gerar uma receita maior, o que provavelmente atrai outras instituições”, afirmou.
A nova modelagem também permite que a futura gestora firme contratos com o Governo do Estado e participe de programas como o Opera Paraná, que complementa os valores pagos pelo SUS para procedimentos cirúrgicos.
Custo elevado
Um dos principais argumentos da Prefeitura para a concessão é o alto custo de manutenção da unidade. Atualmente, o hospital é financiado integralmente com recursos municipais, apesar de atender pacientes de toda a região.
“O município de Cascavel custeia 100% do serviço hospitalar. A gente investe aproximadamente R$ 3 milhões por mês dentro desse hospital e interna pacientes de toda a região”, destacou o secretário.
Segundo ele, a mudança busca reduzir esse impacto financeiro. “O problema pra nós hoje é fazer um alto investimento numa estrutura que não atende só o município e tem um alto custo”, disse.
A expectativa é que, com a concessão, a empresa responsável assuma o gerenciamento financeiro, operacional e assistencial da unidade, reduzindo a necessidade de aportes diretos do município.
Como funcionará a concessão?
O modelo prevê que a empresa vencedora pague uma outorga mínima mensal de R$ 65 mil, valor que deverá ser reinvestido na própria estrutura do hospital. Ao longo de 10 anos, esse montante soma cerca de R$ 7,8 milhões.
Além disso, haverá metas obrigatórias de investimento e melhorias, como revitalização de setores, ampliação de serviços e implantação de equipamentos. “A população ganha investimentos na estrutura do hospital. A empresa terá que revitalizar UTI, enfermarias e implantar novos serviços, como tomografia”, afirmou Haidar.
Atendimento 100% pelo SUS
Apesar da transferência de gestão, o atendimento continuará sendo integralmente público. “100% SUS”, reforçou o secretário ao ser questionado sobre o modelo.
A proposta também prevê a criação de serviços específicos voltados à população de Cascavel, como um ambulatório de trauma com fluxo direto das UPAs para o hospital, além de plantões especializados.
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