O verso eternizado por Erasmo Carlos — “Dizem que a mulher é o sexo frágil, mas que mentira absurda” — ajuda a ilustrar uma transformação consolidada ao longo das últimas décadas. Se antes a atuação feminina estava majoritariamente restrita ao cuidado do lar e dos filhos, hoje as mulheres ocupam espaço no mercado de trabalho, dividem responsabilidades familiares e, cada vez mais, assumem o protagonismo de suas próprias trajetórias.
Esse movimento veio acompanhado de novas demandas e, claro, problemas. Com múltiplas jornadas e responsabilidades, muitas mulheres são chefes de família, enfrentam desigualdades e ainda lidam com formas persistentes — ainda que, por vezes, veladas — de preconceito e, pior, violência.
Diante desse cenário, cresce a pressão por políticas públicas específicas e estruturas institucionais capazes de atender a essas demandas de forma integrada e combater algo que sempre existiu, mas que agora se tornou mais evidente e até ganhou tipificação: o feminicídio.
Em Cascavel, por exemplo, além dos casos de grande comoção em 2025, como o de Eroni Rodrigues, de 48 anos, morta dentro de sua casa, no Bairro Floresta, onde vivia havia apenas dois meses com o companheiro, Valdecir dos Santos — com declarações públicas de amor nas redes sociais que contrastavam com a realidade que terminou em tragédia —, em 2026 já são pelo menos três feminicídios consumados.
Nesse contexto, municípios brasileiros passaram a criar secretarias voltadas exclusivamente ao atendimento feminino. Essas pastas têm como objetivo formular políticas públicas transversais — que unem várias estruturas para atuar em um objetivo comum —, combater a violência de gênero, promover a segurança e ampliar a autonomia econômica das mulheres, além de articular ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Estrutura para uma demanda antiga
Neste mês de março, “Mês da Mulher”, Cascavel oficializou a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania, a Semu, atendendo a uma reivindicação histórica. Efetivada na função, além de acumular a Secretaria de Cultura, a secretária Beth Leal explica que a proposta é atuar de forma integrada com outras áreas. “Temos a finalidade de intermediar políticas públicas, funcionando como um eixo central conectado às diversas áreas, avaliando o que já existe e o que ainda precisa ser implementado”.
Além da pauta feminina, a secretaria incorpora o conceito de cidadania, abrangendo ações voltadas à igualdade racial, pessoas com deficiência e direitos humanos. A estrutura também prevê a criação de um espaço único de atendimento às mulheres, com equipe multidisciplinar formada por psicólogos, advogados e assistentes sociais. A sede funcionará na Rua Waldemar Bomm, no bairro Coqueiral, em um prédio que ainda passa por adaptações, com previsão de início das atividades até maio.
Com a criação da Semu, Cascavel passa a integrar o grupo de cerca de 270 municípios paranaenses com estruturas específicas para atendimento às mulheres. A cidade também deve receber a Casa da Mulher Paranaense, programa estadual voltado à qualificação profissional e ao acolhimento de vítimas de violência.
R$ 1,7 milhão para fazer o que?
A Prefeitura de Cascavel informou que o orçamento previsto para a Secretaria da Mulher em 2026 será de R$ 1.716.205,66. Em termos gerais, o orçamento público é o instrumento que define quanto e como cada pasta poderá gastar ao longo do ano, contemplando tanto despesas obrigatórias, como folha de pagamento, manutenção e custeio da estrutura administrativa, quanto despesas discricionárias, ligadas diretamente à execução do “planejamento” da pasta.
No entanto, ao ser questionado sobre a destinação detalhada desses recursos, até o fechamento desta matéria, o município não apresentou a distribuição e aplicação dos valores por programas, projetos ou iniciativas específicas. A ausência desse detalhamento impede uma análise mais precisa sobre quais áreas serão priorizadas pela Secretaria, como, por exemplo, políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, ações de capacitação, acolhimento ou campanhas educativas.
Sem a discriminação orçamentária, também fica limitado o acompanhamento por parte da sociedade e de órgãos de controle, já que não é possível identificar com clareza como os recursos públicos serão aplicados nem quais resultados se pretende alcançar, assim como a efetiva finalidade da criação da pasta.
Vítimas da insegurança
Com mais de 3.780 medidas protetivas ativas — número considerado elevado pelas autoridades —, a cidade passou a intensificar o debate sobre a segurança das mulheres, fator que tem tirado o sono das autoridades. De acordo com a delegada da Mulher, Graziela Lopes, para solicitar a medida não é necessário que um crime tenha ocorrido; portanto, não se exige prova prévia para o pedido. Já em uma ação penal, é necessário que o fato seja comprovado, tendo a palavra da vítima especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas apresentadas.
A delegada explica que a medida protetiva tem natureza cautelar e preventiva e, para sua concessão, não é indispensável a ocorrência de um crime, mas sim a existência de risco iminente à integridade da vítima. Nessa fase, vigora o princípio da prevenção: a palavra da mulher possui presunção de veracidade e o juiz decide com base na urgência do relato, buscando interromper o ciclo de violência antes que ele se agrave.
Retaliação não
No entanto, a delegada alerta que a lei foi criada para proteger as mulheres e não pode ser utilizada como instrumento de retaliação. Apesar da relevância da palavra da vítima, ela deve estar alinhada à verdade, já que também existe o crime de denunciação caluniosa. “Isso precisa ficar claro. Um fator importante para que a lei continue salvando vidas é que ela seja aplicada de forma correta”, frisou.
Somente neste ano, já foram solicitadas 511 medidas protetivas na cidade, sendo 314 na sede da Delegacia da Mulher e 197 no Plantão da Central de Flagrantes. No ano passado, foram ao todo 1.788 medidas, sendo 1.024 solicitadas na sede da Delegacia da Mulher e 764 no Plantão da Central de Flagrantes.
Mais de 3,7 mil medidas expõem cenário alarmante
Desde 2017, a Guarda Municipal mantém a Patrulha Maria da Penha, que acompanha mulheres com medidas protetivas e fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais. A inspetora Josane de Fátima da